O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou hoje as prioridades do governo para os 100 primeiros dias de governo. São 35 metas que o presidente Jair Bolsonaro espera ver cumpridas até o dia 11 de abril, quando se fará um grande balanço do início de gestão.
Os ministérios que mais têm metas a cumprir são o da Economia (cinco tarefas), a Controladoria-geral da União (quatro) e o da Justiça e Segurança Pública (três). As únicas pautas que não tiveram objetivos divulgados, por questões de segurança e estratégia, são os da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Segundo Onyx, as metas se baseiam na aplicabilidade (possibilidade de serem executadas neste prazo) e no impacto à sociedade. Por isso, segundo o ministro, não foram listadas medidas como a reforma da Previdência ou a tributária. “São questões complexas que ainda estão sob análise”, afirmou.
Duas destas medidas já foram consideradas cumpridas: o decreto que flexibilizou a posse de armas, no último dia 15, e a MP de combate a fraudes em benefícios do INSS, publicada três dias depois.
Enxugamento e luta contra a corrupção
As pautas do ministério da Economia são focadas especialmente em enxugamento da máquina pública: o governo quer extinguir 21 mil cargos comissionados, tomar medidas para facilitar o comércio internacional, abrir o cadastro de desempregados para o setor privado e condicionar a abertura de concursos a reformas que aumentem a eficiência dos órgãos públicos.
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Na CGU há um projeto para minimizar o loteamento político de cargos públicos e três medidas de transparência e combate à corrupção, que incluem capacitação de servidores, campanhas de promoção da ética em escolas e a criação de um comitê interministerial anticorrupção. A pauta também é forte entre as metas da Justiça, em que consta “imediata recomposição do efetivo policial” da operação Lava Jato.
Confira as 35 medidas:
Agricultura
– Estímulo à Agricultura Familiar – Ampliar para 2 anos o prazo de validade das DAP do Pronaf.
Cidadania
– 13º Benefício do Bolsa Família – Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo programa.
– Bolsa Atleta – Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas
Ciência e Tecnologia
– Dessalinização – Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no Semiárido.
– Programa Ciência na Escola – Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências
Desenvolvimeto Regional
– Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) – Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração
Economia
– Combate às fraudes nos benefícios do INSS (já cumprida) – Amplo processo de revisão abrangendo cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS (MP 871)
– Redução da Máquina Administrativa – Extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações.
– Inserção econômica internacional – Facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária.
– Concursos condicionados a medidas de eficiência – Digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura, adesão ao processo centralizado de compras
– SINE Aberto – Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento
Educação
– Alfabetização – Programa Alfabetização Acima de Tudo – Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização
Infraestrutura
– Privatizações no Setor de Transportes – Ampliar investimentos ferroviários e modernizar e ampliar a infraestrutura de 12 aeroportos. Leiloar 10 portos
Justiça
– Decreto de Facilitação da Posse de Armas (já cumprida) – Decreto 9.685 condireou que todo brasileiro apto a ter o posse de arma tem “efetiva necessidade” para isso
– PL Anticrime – Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção
– Apoio à Operação Lava-Jato – Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na Operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.
Meio Ambiente
– Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental – Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do IBAMA
– Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar – Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental e estabelecer diretrizes
Minas e Energia
– Cessão onerosa – Aprovar pelo CNPE revisão de contrato de cessão onerosa e parâmetros da licitação de área do Pré-Sal, prevista para o 3o trimestre
Mulher, Família e Direitos Humanos
– Campanha anti automutilação – Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio entre crianças e adolescentes
– Regulamentação de partes da Lei de Inclusão – Garantir a promoção do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.
– Educação domiciliar – Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de Medida Provisória, beneficiando 31 mil famílias
Itamaraty
– Redução tarifária do Mercosul – Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária
– Retirada do Mercosul do passaporte – Restabelecer o brasão nacional na capa do documento “por amor a pátria”, segundo o governo
Saúde
– Cobertura vacinal – Aumento da cobertura vacinal para as vacinas pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1, e febre amarela.
Turismo
– Melhorar o ambiente de negócios do turismo – Instituir Plano Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa para implantar da gestão turística de áreas da União
Secretaria de Governo
– Reestruturar a EBC – Racionalizar estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo
Secretaria da Presidência
– Racionalizar e modernizar estruturas – Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado
CGU
– Regras para ocupação de cargos de confiança – Impedir loteamento político, adotando critérios objetivos de nomeação: experiência, qualificação técnica e idoneidade moral.
– Programa Um por Todos e Todos por Um! – Agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula
– Comitê de Combate à Corrupção – Instituir Comitê Interministerial para a condução da política de combate à corrupção da Administração Pública Federal.
– Sistema Anticorrupção do Executivo Federal – Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Executivo
– Atendimento eletrônico de devedores – Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.
Banco Central
– Independência do Banco Central – Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.
– Critérios para Dirigentes de Bancos Federais – Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo
Mais que nunca dá para entender dedo em riste imitando arma. O chefe do clã bolsonaro envolvido com milicianos. Esse é o nosso presidente. O que essa criatura vai fazer pelo povo? Nada.
Resumindo. Acabar com o Estado para pobres, e colocá-lo a serviço de alguns grupos de privilegiados.
Nenhuma medida que interesse a sociedade, tudo muito superficial.
E na economia, geração de empregos, combate a fome e pobreza, saúde e educação.
Campanha nas escolas de ética e anti corrupção? brincadeira, um govern atolado em escândalos de corrupção, um ex juiz que se vendeu, um ministro réu confesso de caixa dois, outro condenado.
Tão tirando um saro da cara da sociedade.
#ForaBolsonaro