Justiça aceita denúncia contra acusados no mensalão do DEM

Três deputados distritais passaram de investigados a réus em processo criminal no Conselho Especial do TJDF. Aylton Gomes, Benedito Domingos e Roney Nemer são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção passiva

Quatro anos depois de vir à tona em uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), o mensalão do DEM de Brasília tem seus primeiros réus em uma ação penal. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) aceitou denúncia contra os deputados distritais Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP) e Rôney Nemer (PMDB) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O julgamento pelo Conselho Especial do TJDF foi encerrado no início da noite desta terça-feira (3). O caso seguirá em segredo de justiça. A decisão ocorreu quase seis meses depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desmembrar o processo. Os três distritais respondem no órgão por ter foro privilegiado. O ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice Paulo Octávio serão julgados por um juiz de primeira instância.

Dos 37 réus, somente a parte envolvendo o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Domingos Lamoglia permanece no STJ. Em junho do ano passado, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o grupo pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. No mês seguinte, o caso passou de inquérito para ação penal no STJ. Em 2 de maio, o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, reforçou o pedido.

O mensalão do DEM foi descoberto na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O ex-secretário de Governo do Distrito Federal Durval Barbosa fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público e, a partir daí, começou a gravar vídeos em que flagrava políticos de Brasília e integrantes do governo recebendo propinas. Entre eles, estava o próprio Arruda. A operação foi deflagrada no fim de novembro de 2009.

Por causa da operação, o então governador Arruda, na época no DEM, acabou preso por dois meses por autorização do STJ. Na oportunidade, ele foi acusado de tentar obstruir a investigação ao supostamente subornar uma testemunha. Ele saiu do cargo após ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por infidelidade partidária. Ele saiu do DEM após pressão da cúpula partidária sobre um processo de expulsão.

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