Jucá tenta aprovação do orçamento antes do recesso

Senador tem dado demonstrações de que quer - e pode - aprovar orçamento 2015 no último dia antes das férias. Para tanto, terá de buscar "entendimento" com comando do Congresso

Uma declaração do relator geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em conversa um tanto informal com jornalistas que cobrem o Senado, pode significar que, contra todas as tendências, o Congresso concluirá nesta segunda-feira (22) a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Jucá reagiu ironicamente à provocação, por parte de repórteres, sobre o fato de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ser boa ideia, para o governo, ficar sem orçamento aprovado até o início da próxima legislatura, em fevereiro ou março – se isso acontecer, o Planalto só pode autorizar gastos, a partir de 1º de janeiro, que não ultrapassem 1/12 do orçamento praticado no ano anterior (duodécimo). Para Renan, como 2015 será ano de arrocho fiscal, “talvez não ter orçamento ajude” o governo a equilibrar as contas.

“Agora ele [Renan] é líder do governo, é? Quem é o líder do governo? É ele? Nós, da ala independente, queremos orçamento”, ironizou Jucá, arrancando gargalhadas dos profissionais da notícia.

Jucá, líder dos últimos três governos no Senado (do tucano Fernando Henrique Cardoso aos petistas Lula e Dilma, até 2012), falava com autoridade de quem já perdeu as contas de quantas vezes relatou algum tipo de projeto orçamentário. E se referia à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, como o nome indica, serve de base normativa para a composição da LOA: a ironia do peemedebista foi desferida em 15 de dezembro – em um Congresso deflagrado e sob as cicatrizes da votação da nova meta fiscal, e que sequer havia apreciado a LDO em plenário. Dois dias depois, viu-se a aprovação-relâmpago da LDO. Faltava uma semana para o encerramento do ano legislativo e, em tese, não haveria tempo para, superada a fase da LDO, deliberações sobre a LOA. Ainda mais diante da negativa de Renan em relação à autoconvocação do Congresso, em que os parlamentares poderiam abrir mão do recesso para votar o orçamento de 2015.

Mas, sempre por meio do “entendimento”, termo que já virou sua marca registrada, Jucá ia dando passos em direção ao cumprimento da missão dada. Se naquele 15 de dezembro ela dizia ser “impossível” a votação da LOA antes do recesso, na semana seguinte passou os dias à espera dos relatórios setoriais que, condensados, viabilizariam a elaboração do relatório final. E, entendida a necessidade de uma postura proativa em tempos austeros, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), da qual Jucá parece ser membro vitalício, marcou reunião deliberativa para as 14h desta segunda-feira (22), último dia de atividades do legislativo antes do recesso (23 de dezembro a 31 de janeiro).

O relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da LDO foi aprovado simbolicamente e em cerca de três minutos. Já Jucá e seus colegas da CMO vão dispor de algumas horas e de toda a estrutura do Congresso para concluir a votação da LOA.

Pendências

Durante este fim de semana, Jucá teve a chance de apressar colegas relatores setoriais em relação aos respectivos pareceres, que se prestam ao auxílio do relator geral na definição das despesas orçamentárias – são dez pendentes de formalização junto à CMO, segundo informações do Senado. Uma vez aprovados na comissão os relatórios setoriais e, em seguida, o parecer final de Jucá, o conjunto da matéria fica pronto para o plenário do Congresso, para onde será levado para votação no mesmo dia.

“Temos todo o interesse de votar a lei orçamentária. Mas para isso é preciso votar aqui todos os [relatórios] setoriais. E o governo precisa convocar a base”, resumiu o deputado Izalci (PSDB-DF) na última semana, deixando clara a exigência da oposição em ter as peças setoriais em mãos para então aceitar votar o orçamento.

Ou seja, tudo dependerá da capacidade de articulação de Jucá e seus comissários do orçamento. Afinal, além das pendências já listadas, deputados e senadores também têm de apreciar o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras governamentais, executadas em 2013, com indícios de irregularidades graves. Nesse documento, o TCU aponta medidas saneadoras e demanda da CMO uma manifestação sobre a manutenção de repasses orçamentários para esses empreendimentos contestados. O procedimento é uma exigência fixada na LDO de 2014, e serve para que sejam apontados quais desses projetos podem continuar a receber recursos sem riscos ao erário.

Mas nada que preocupe tanto: coordenador do comitê que examina tais irregularidades, o senador Valdir Raupp (PMDB-TO) já deu parecer liberando duas obras com interdição recomendada pelo TCU. O próprio TCU, ponderou Raupp, comunicou ao colegiado que as inadequações apontadas em ambos os empreendimentos já foram resolvidas, além do que contratos sob intervenção foram desfeitos.

Entendimento

Mais pelo que sinaliza nas entrelinhas do que pela ironia fina a relativizar sua consistência, a declaração de Jucá sobre o nível e o tipo de liderança exercida por Renan Calheiros – presidente do Senado e, consequentemente, do Congresso – quando se trata de orçamento é eloquente sobre o que pode ser feito em um dia inteiro de deliberações no Parlamento. Obviamente, desde que seja alcançado o entendimento entre as lideranças partidárias.

Um detalhe conta a favor: o texto da LDO aprovado incorpora o chamado orçamento impositivo, mecanismo que torna obrigatório o repasse das emendas individuais para cada um dos 594 parlamentares – o valor foi fixado em R$ 16,3 milhões por congressista, que fica livre para indicar como o dinheiro será utilizado no âmbito do orçamento. Além disso, é majoritária a corrente da CMO que defende a autoconvocação extraordinária em janeiro, e até um acordo de procedimentos já foi fechado nesse sentido, há cerca de dez dias.

Será necessário, no entanto, que o poder de articulação de Jucá e dos demais membros da CMO abarque, além do próprio Renan, também o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): é deles a iniciativa da autoconvocação, que ainda tem de ser aprovada pela maioria absoluta dos deputados (ao menos 257 votos) e senadores (41). Aqui, dois fatores contam contra a votação em pleno recesso: o trabalho extra não é remunerado e, em pleno verão, o quórum para a votação dificilmente é alcançado diante da debandada geral de parlamentares em viagens mundo afora.

“Durante o recesso, se houver entendimento, podemos votar o orçamento. Isso depende de os presidentes Renan e Henrique combinarem de fazer uma autoconvocação. Por parte da oposição e da base do governo na Comissão [Mista] de Orçamento, há um entendimento de que isso seria possível dentro de um acordo”, sintetizou Jucá, na mencionada conversa com os setoristas do Congresso.

Milhares de emendas

De acordo com informações da consultoria de orçamento da Câmara, a proposta orçamentária para 2015 (Projeto de Lei do Congresso 13/2014) recebeu 9.664 emendas de deputados e senadores até a última quarta-feira (17), 9.341 das quais reservadas para despesas como investimento e custeio da máquina pública. O conjunto de emendas somou R$ 85,3 bilhões – R$ 75,6 bilhões em emendas de bancadas estaduais e de comissões da Câmara e do Senado; e R$ 9,7 bilhões nas chamadas emendas individuais, já sob o regime do orçamento impositivo.

Com 4.020 páginas, a proposta orçamentária registra o Ministério da Saúde como principal destino de emendas entre os órgãos da administração pública: a pasta vai receber R$ 15 bilhões. Em seguida figura o Ministério das Cidades, com R$ 11,3 bilhões em repasses. Já a pasta da Educação terá R$ 9,9 bilhões. O maior montante em emendas será destinado aos investimentos, R$ 67,9 bilhões. A LOA 2015 fixa um salário mínimo de R$ 788 a partir de janeiro.

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