Jornais: Desvio de verbas públicas deve levar à condenação de empresas

Proposta foi aprovada pela Comissão de Juristas criada pelo Senado para discutir mudanças no Código Penal e será levada a debate na Casa, informa O Globo

O GLOBO

Desvio de verbas públicas deve levar à condenação de empresas
A condenação por crimes contra a administração pública, como corrupção e desvio de verbas, poderá ser estendida a empresas. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Juristas criada pelo Senado para discutir mudanças no Código Penal e será levada a debate na Casa. Hoje, só pessoas físicas são condenadas por corrupção, e empresas têm apenas penalidades como multas e proibição de firmar novos contratos. “A responsabilidade penal possui um peso, um estigma. É diferente da infração administrativa ou civil”, disse o presidente da comissão, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Ele evitou comentar se a Delta, envolvida no escândalo do bicheiro Cachoeira, se enquadraria na situação caso a regra estivesse em vigor.

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Lei anticorrupção quer punir empresas

Com ou sem aval do Planalto?
Enquanto o Planalto negou ter participado da compra da Delta pela holding J&F e alertou que há risco de a empreiteira ser declarada inidônea, parlamentares da base consideram que a operação não ocorreria sem aval do governo. Um membro da J&F confirmou a consulta prévia ao governo federal.
Espanha apertará bancos por temer calote
Depois de nacionalizar o quarto maior banco do país, o governo conservador espanhol obrigou os grandes bancos a elevarem suas projeções para calote no crédito imobiliário em € 30 bilhões. Além disso, outros € 15 bi poderão sair de ajuda oficial a essas instituições. A notícia derrubou as bolsas europeias, que só se recuperaram no fim do dia.

Brasilprev é usada para agradar à base
Ricardo Flores, que sai do Previ, o fundo de pensão dos funcionários do BB, vai ocupar o comando da Brasilprev. A vaga foi aberta com a saída de Sérgio Rosa. As mudanças na cúpula do BB, da fundação e da seguradora têm como pano de fundo um acerto de Dilma para contemplar partidos da base aliada.

Na Comissão da Verdade, punição será informar
Integrantes da Comissão da Verdade destacaram que o trabalho do grupo será esclarecer crimes da ditadura, sem preocupação em punir responsáveis, protegidos pela Lei da Anistia. “A lei é clara, e ninguém será punido. Mas apontar os responsáveis já será uma forma de punição. A informação pode punir”, afirmou o advogado José Carlos Dias, que foi ministro da Justiça de FH. Entidades de direitos humanos elogiaram a escolha dos nomes.

Brasil dá apoio a plano da ONU para jornalistas
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que o Brasil apoia o plano da ONU que garante a integridade física de jornalistas e o combate à impunidade de crimes contra profissionais. O anúncio foi feito em encontro com a Associação Nacional de Jornais (ANJ).

TV de Chávez vê complô em passatempo
Um veterano autor de palavras cruzadas foi acusado numa emissora de TV estatal da Venezuela de sugerir, em mensagem cifrada numa versão do popular passatempo, um plano para assassinar o irmão do presidente Hugo Chávez. Procurado pela polícia, ele foi liberado após prestar depoimento e negar um complô.

Mãe do PAC superpoderosa
A presidente Dilma ficou em 2° lugar num ranking das 20 mães mais poderosas do mundo, elaborado pela revista “Forbes”. Hillary Clinton, secretária de Estado americana, é a l8. Dilma tem uma filha, Paula.

Eike compra 50% do Rock in Rio
O empresário Roberto Medina apresentou ontem seu novo sócio, Eike Batista. O bilionário comprou 50% das ações da Rock World S/A, responsável pelo Rock in Rio, através da IMX Live, braço de esportes e entretenimento da holding EBX em parceria com a americana IMG Worldwide. Com Eike como sócio, o festival será exportado para os mercados dos Estados Unidos e da China.

Prosa & Verso: A nova classe média no Brasil
Livros e estudos analisam impasses da mobilidade social no país, põem em questão o conceito de “nova classe média” e divergem sobre o papel do aumento da renda na formação desse estrato emergente da sociedade.

FOLHA DE S. PAULO

Para relator, é desnecessário CPI convocar procurador
O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse considerar desnecessário que o procurador-geral, Roberto Gurgel, seja convocado a depor. Gurgel tem sido pressionado a explicar por que não investigou Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) em 2009, quando a PF já tinha evidências de envolvimento do senador com o contraventor.

Projeto do novo Código Penal prevê punição a empresas envolvidas em casos de corrupção

Acusados de tráfico já são 24% de todos os presos do país
De cada quatro presidiários, um está detido por tráfico de drogas, revela Afonso Benites. O índice é o maior desde 2005 e inclui presos condenados e que aguardam julgamento. De 2005 a 2011, o número de presos por tráfico aumentou 4 vezes, enquanto a população carcerária como um todo cresceu 1,7.

Abilio é afastado por grupo que assumirá Pão de Açúcar
O grupo francês Casino aprovou em assembleia de acionistas a saída de Abilio Diniz de seu conselho na França, do qual fazia parte desde 2000. Agora, a disputa pelo Grupo Pão de Açúcar entra na reta final. A rede francesa assumirá o comando da varejista brasileira em 22 de junho.

Kátia Abreu: Código Florestal tem de servir ao país, não agradar
O Código Florestal não foi construído para agradar a produtores rurais ou ambientalistas, e sim para fazer bem ao Brasil – para garantir que o país continue a produzir os melhores e os mais baratos alimentos do planeta. Cabe a Dilma decidir, imune a pressões, o que é melhor para sermos um país rico, um país sem miséria.

Espanha endurece regras de bancos para evitar calote
A Espanha determinou que os bancos mantenham capital extra de € 30 bilhões para se proteger de possíveis calotes de empréstimos imobiliários. Também decidiu que as instituições serão auditadas por entidades independentes.

Pressionado por presidente da CBF, Mano deixa Ronaldinho de fora da seleção

O ESTADO DE S. PAULO

Governo quer acabar com reajuste anual de tarifas de energia
A renovação dos contratos de concessão das empresas de energia elétrica deve vir acompanhada de uma mudança radical nas regras do setor. O governo está elaborando o fim dos reajustes anuais das tarifas, baseados nos índices de inflação. A ideia seria, a partir da prorrogação dos contratos, em 2015 e 2017, fazer apenas revisões tarifárias, a exemplo das que ocorrem hoje, em cinco anos. A medida vai na direção dos planos do ministro Guido Mantega (Fazenda), que já manifestou interesse de desindexar a economia. As empresas, porém, poderão pedir revisões extraordinárias a qualquer momento se comprovarem que há desequilíbrio nas contas.
Delta terá gestor de crises em seu comando
A holding J&F escolheu o executivo Humberto Junqueira de Farias para dirigir a Delta, empreiteira que está no centro do escândalo Cachoeira e é uma das principais parceiras do PAC. O perfil de Farias é o de um gestor de crises cumpridor de metas e conciliador. Integrantes do governo, porém, não acreditam que a venda da Delta vai dar certo, principalmente porque a Controladoria-Geral da União deve declarar a empresa inidônea.

Comissão da Verdade agirá 'doa a quem doer', diz Dipp
Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp afirmou que o trabalho do colegiado poderá contribuir para a “pacificação nacional” sem nenhum “revanchismo” e que atuará “doa a quem doer”. O grupo inicia os trabalhos oficialmente na quarta-feira. Setores militares ficaram irritados com a escolha da advogada Rosa Maria da Cunha, que defendeu Dilma no período militar, para a Comissão.

Chávez 'some' e inquieta venezuelanos
O clima de incerteza política cresceu na Venezuela em razão do silêncio oficial sobre o estado de saúde de Hugo Chávez, em Cuba há nove dias para tratamento de um câncer. As aparições do presidente na televisão e na imprensa oficiais rarearam. Seu retorno ao país foi adiado. Analistas e oposição falam em vácuo de poder.

Alfonso Marquina - deputado oposicionista
“O problema é que não sabemos neste momento quem governa o país e quanto o presidente está em condições”.

Projeto deve alterar geografia do Tietê

Gregos não se acertam e farão nova eleição

Conselho do Casino decide afastar Abilio

Planalto pede que hotéis baixem diária na Rio+20
Em meio à crise de hospedagem para a Rio+20, o governo decidiu pressionar os hotéis para que reduzam em mais de 20% o valor das diárias. “É importante para a imagem do País”, disse Flávio Dino (Embratur).

CORREIO BRAZILIENSE

TJDF quebra sigilo de Cachoeira e mais sete
A organização criminosa chefiada por Carlinhos Cachoeira sofreu ontem um duplo revés. A pedido do Ministério Público, a Justiça do Distrito Federal decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do bicheiro, da Delta Construções e de sete pessoas denunciadas na Operação Saint-Michel, deflagrada em 25 de abril. Além disso, a 5ª Vara Criminal de Brasília determinou nova prisão preventiva de Cachoeira; do contador do grupo, Giovani Pereira da Silva; e do braço direito do bicheiro, Gleyb Ferreira da Cruz. Eles são acusados de formação de quadrilha e tráfico de influência para obter o milionário contrato de bilhetagem eletrônica do transporte público no DF.

Até matadores atuavam a serviço do bicheiro
Escutas da PF flagraram comparsas de Cachoeira tramando a contratação de pistoleiro. “É pra arrochar quem?”, pergunta um deles. “Não é para arrochar. É para tomar bênção lá em cima.”

Caução: Hospital exigiu, sim, cheques de idosa
Santa Helena recua e admite o recebimento de dois cheques no valor de R$ 25 mil cada um, para que mulher fosse internada em UTI. Mas alega que não era caução – exigência que vai virar crime –, e sim “antecipação de pagamento”. A polícia investiga o caso.

Membro da Comissão da Verdade já pediu pena a torturadores

Prisão no Brasil: 40 anos como pena máxima
A comissão de juristas que avalia a reforma do Código Penal propõe o aumento no tempo que o condenado passará na cadeia.

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