O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta sexta-feira (20) de debate no Senado sobre a PEC 110/2019, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e que prevê uma reforma tributária ampla. A Casa avança nas discussões do texto enquanto, na Câmara, os dois projetos de lei do governo – que tratam de PIS, Cofins, e do Imposto de Renda – estão empacados.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.

Participaram do evento, Guedes; o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; o representante do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Décio Padilha; o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira; e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O foco foi a reforma sob a perspectiva dos entes federados.

Aos participantes, Guedes reiterou a defesa de aprovar a reforma em partes, fatiada, e sugeriu que a PEC pode “orientar” quais serão essas etapas. O ministro foi cobrado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, a mostrar, na prática, a pauta “Mais Brasil, menos Brasília” defendida pelo governo.

“Há um conflito federativo, com cada um olhando só para o seu umbigo. Ninguém está abrindo mão de seus tributos e cada um está querendo fazer a sua reforma”, disse o presidente da CMN.

Porém, Guedes foi taxativo ao afirmar que não vê chances no avanço de uma reforma que unifique impostos federais, estaduais e municipais. Tampouco o ministro quer que a União imponha aos entes as novas regras, e incentivou que governadores e prefeitos façam reformas separadas.

“O melhor que nós podemos fazer é acertar a partilha dos recursos”, disse, avaliando ser impossível chegar a um acordo com mais de cinco mil municípios.

A previsão de redução de receitas pelos entes é o principal entrave no avanço do PL que muda as regras do Imposto de Renda. No entanto, Guedes aposta na recuperação econômica para balancear eventuais perdas com as mudanças. ”Não se preocupem com perda de receitas, isso não é a realidade”, afirmou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) cobrou do ministro clareza sobre qual reforma o governo deseja, ao que Guedes respondeu: “Tudo o que for compatível com maior eficiência na tributação, maior transparência, maior equidade, melhores práticas federativas, tem todo o meu apoio. Dentro do compromisso com a responsabilidade fiscal”.

Desabafo

Roberto Rocha fez um desabafo no início do debate, logo após Tostes fazer sua explanação inicial. O secretário focou o discurso no PL 3887/2020, proposto pelo governo à Câmara e que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Logo após o secretário concluir sua apresentação, o relator lamentou o fato de Tostes ter ignorado que o debate é sobre a PEC 110. “Parece que estamos em um faz de conta”, disse. Para o tucano, a insistência no projeto em tramitação na Câmara mostra “claramente uma pouca vontade de discussão de uma reforma ampla”.

“Esse é um desabafo de quem está quase carregando sozinho esse piano há quase três anos. Vou apresentar de forma impreterível na próxima semana meu relatório”, afirmou o relator. Roberto Rocha frisou que a economia vai pautar os debates do próximo ano, ano eleitoral, e que tem feito um esforço “hercúleo” pela agenda de reformas, mas que lamenta estar sendo em vão.

O senador criticou ainda a insistência do governo em aprovar projetos isolados, como o da CBS e ainda o que muda as regras do Imposto de Renda, que enfrentam grande resistência na Câmara.

Em quatro anos de Câmara, nenhum projeto de Sergio Reis virou lei

Hospital alvo da CPI teve quase R$ 100 mi em contratos sem licitação, aponta deputado