Governo negocia anistia de R$ 3 bilhões a clubes

Para se livrar de 90% dos débitos, times teriam de abrir espaço para treinamento e formação de atletas como contrapartida social. Proposta é discutida entre ministério e “bancada da bola”

Afonso Morais
Especial para o Congresso em Foco

Além da ação para barrar o projeto de lei que tramita no Senado Federal impondo sanções civis a dirigentes esportivos, como revelou ontem (8) o Congresso em Foco, a cartolagem brasileira ataca em outra frente no Legislativo. Com o apoio reforçado do Ministério do Esporte, a meta é tentar zerar o maior montante do débito fiscal dos clubes de futebol, perto dos R$ 3 bilhões. O total pode chegar a R$ 4 bilhões, se somadas as dívidas trabalhistas e bancárias.

Para a tarefa de criar o dispositivo mais apropriado e articular a empreitada, a bancada da bola escalou um de seus membros mais atuantes. O anteprojeto foi elaborado pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), também vice-presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) e sócio de Marco Polo Del Nero, presidente da FPF e vice da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em um escritório de advocacia.

A proposta do parlamentar atende pelo vigoroso nome “Proforte – Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos”. Após ser discutida, poderá ser apresentada em forma de medida provisória ou de projeto de lei.

Na prática, os clubes seriam perdoados em 90% do principal de suas dívidas de INSS, FGTS e Imposto de Renda, pagando apenas o saldo de 10% mais os juros e correção em infindáveis 240 meses (20 anos). Alguns deputados que participaram de reuniões organizadas informalmente por políticos dirigentes (na maioria presidentes de importantes times brasileiros) na Câmara, no entanto, discordam. Os parlamentares sugerem percentuais maiores a serem pagos pelos clubes. Há, ainda, aqueles que desejam a quitação total da dívida.

“Contrapartida social”

Já os defensores da proposta argumentam que não se trata de um “perdão” do governo, mas uma anistia, pois os clubes beneficiados deverão oferecer contrapartida social, abrindo espaços em suas agremiações para o treinamento e formação de novos atletas.

Historicamente, Flamengo, Vasco, Botafogo e Fluminense, por exemplo, são também tradicionais clubes formadores de atletas de alto rendimento. É nesse sentido que os times abririam as portas para formar competidores, compensando o benefício que devem receber do governo.

É nesse contexto que também estão mergulhadas confederações, federações e clubes de esportes em geral. Assim, ao contrário da proposta original, o “perdão” poderá ser estendido às demais agremiações.

A discussão do projeto, que ganhou força com o apoio do Ministério do Esporte, recuou a partir dos protestos de rua, em junho, mas deverá voltar à pauta neste segundo semestre, como tem declarado publicamente o secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, Antônio José do Nascimento Filho.

O Toninho, como é conhecido, é o homem de frente na negociação entre o Executivo e os deputados e promete persistir na ideia de “anistiar” os principais times brasileiros. No primeiro semestre, o secretário participou de um seminário sobre o tema na Câmara dos Deputados e de uma reunião na Comissão de Turismo e Desporto. Nas duas ocasiões, ele justificou sua atuação alegando que é preciso “modernizar” a gestão do futebol no país.

Reincidência

Esta é mais uma tentativa do governo federal de tentar receber dinheiro que lhe pertence. Ao longo dos últimos 15 anos foram promovidos três refinanciamentos (Refis) das dívidas, negociadas individualmente com cada clube. Como os débitos continuaram sem ser honrados, o governo criou uma loteria federal (timemania), que repassa 22% de sua arrecadação para abatimento na referida dívida fiscal. Mais um fracasso, pois com premiação pouco atrativa, a timenania não ajudou e a conta cresce a cada mês.

A justificativa do governo federal, via Ministério do Esporte, é que o futebol é negócio gerador de renda, que emprega bom número de pessoas e tem projeção internacional, e, como tal, não pode ser abandonado. Devedores, os clubes perdem frequentes rendas dos jogos e, agora, correm o risco de ficar sem os seus principais patrimônios, as sedes sociais e esportivas, para que sejam honrados compromissos fiscais e trabalhistas, principalmente.

A discussão, que deverá ganhar força nos próximos dias, recebeu um novo ingrediente esta semana: as Santas Casas de Misericórdia, centenárias instituições de filantropia na saúde, também começaram a pressionar o governo para ter solucionado um de seus principais problemas: débito fiscal estimado em R$ 11 bilhões. Afinal, se o Congresso Nacional se sensibiliza com os cartolas, por que desprezar as instituições de caridade?

Em nota, a assessoria do Ministério do Esporte diz que “o projeto em discussão dentro do governo não trata de anistia ou perdão, e sim da possibilidade de os clubes quitarem essas dívidas com uma parte em dinheiro, enquanto outra será trocada por formação esportiva, como escolinhas de natação ou de atletismo, por exemplo”. E conclui: “Essa proposta ainda segue em discussão no governo, sem versão final. Assim que concluída, será encaminhada ao Congresso Nacional para amplo debate”.

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