Governo Federal quer cotas raciais em concursos

Proposta deve ser anunciada na próxima semana. Percentual de reserva de vagas para negros pode chegar a 30%

Ítala Carvalho,
Especial para o SOS Concurseiro/Congresso em Foco

Depois da polêmica para o ingresso nas universidades públicas federais, as cotas raciais chegam com tons acalorados no campo dos concursos públicos. A proposta é da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social e está em avaliação na Casa Civil. A discussão ficou ainda mais quente depois que a presidente Dilma Rousseff afirmou que pode enviar projeto para garantir a reserva de 30% das vagas em seleções públicas de servidores para afrodescendentes ainda este ano. Espera-se que a matéria seja apresentada na próxima terça-feira, 20 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra.

Enquanto a palavra final não sai, a especulação sobre o assunto toma lugar considerável em várias esferas, como no Senado. Com um teor temperado pelas afinidades políticas, os senadores dividem opiniões sobre o caso. Para a bancada aliada ao governo, a possibilidade de incluir o sistema de cotas nas seleções para cargos públicos tende a diminuir a desigualdade racial existente dentro dos órgãos.

De acordo com dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social, apenas 23% dos servidores públicos federais se autodenominam negros. Por isso, senadores como Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem à Lei 12.288/2010, conhecida como o Estatuto da Igualdade Racial, acredita que a medida só tem a contribuir para amenizar uma “exclusão histórica na sociedade brasileira”, como definiu quando apresentou o projeto de lei, em 2007.

Do mesmo modo pensa a professora Elza Melo. Ela acredita que a reserva de vagas para afrodescentes em concursos vai ajudar a aumentar a representação negra dentro dos órgãos federais. “Há mais brancos que negros no serviço público em todas as áreas, mesmo o negro e o pardo perfazendo mais da metade da população brasileira”, argumenta. E completa: “Por esse motivo, acho que a desvantagem é grande, a dívida com o negro é imensa e são necessárias medidas rápidas, ações afirmativas, para que aconteça algum tipo de mudança nesse quadro. Até quando vamos esperar que o tempo, só o tempo, mude isso?”, indaga.

Cor não, esforço

Por outro lado, há quem discorde totalmente da argumentação. A servidora Lara Guerreiro passou para uma disputada vaga de analista para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial em 2007 e acredita que a cor do candidato não determina seu grau de esforço, fator para ela predominante para obter bons resultados em concursos. “Para mim quem deve passar no concurso é aquele que se preparou melhor e estudou mais”, declara.

A favor das cotas sociais para as universidades, Lara reitera que, no caso dos concursos, a história diferencia-se pela diversidade e distanciamento dos conteúdos cobrados nos certames em relação àqueles estudados nas escolas ou faculdades. “Para concurso público a conversa muda completamente. Para passar em um concurso você precisa de esforço. A matéria a ser estudada é muitas vezes bem diversa do que aquela que estudamos na escola. Então, ter estudado em escola pública ou particular não vai ter muita diferença, muito menos se você é negro, índio ou branco”, conclui.

Detalhes não definidos

Em entrevista à Rádio Senado, na última semana, a ministra da Igualdade Social, Luíza Bairros, ressaltou que alguns detalhes da proposta ainda estão indefinidos e que não será possível aprovar ainda este ano. Ela declarou que a reserva de vagas ser determinada por cargo ou um percentual para todo o setor público. A ministra também deixou claro que a regra será válida somente para os cargos efetivos e que aqueles que são comissionados não estarão submetidos às cotas. O senador Paulo Paim discorda da restrição. “Nós temos que ampliar para os cargos comissionados também. Eu acho que a ministra até gostaria, mas, para evitar problemas na hora da aprovação, ela pode ter optado por este caminho [de excluir os comissionados]”, declarou ao veículo oficial.

Discutida em amplitude nacional, a legislação que garante cotas raciais em concursos públicos já é realidade em alguns estados, como é o caso de Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rio de Janeiro. Neste último, a determinação chegou causando manifesto contrário da população, que realiza abaixo assinado virtual com o objetivo de que a Assembleia Legislativa reavalie a aplicabilidade das cotas.

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