Gilmar Mendes diz ver indícios de irregularidade em doações ao PT

Ministro considera a hipótese de que repasses acima do limite legal foram feitos ao PT e Dilma. Técnicos do TSE recomendam a rejeição das contas petistas

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes disse ter visto “fortes indícios” de irregularidade nas doações de campanha de ao menos cinco empresas para a campanha eleitoral do PT em 2014. Em despacho formalizado na noite da última sexta-feira (5), Mendes considera a hipótese de que repasses acima do limite legal foram feitos ao comitê financeiro do PT durante o pleito deste ano.

Relator do processo sobre as prestações de contas de campanha da presidenta Dilma Rousseff e do PT, Gilmar Mendes pediu à Receita Federal, em seu despacho, que sejam repassadas com urgência ao TSE informações sobre o faturamento bruto da Gerdau Ações Especiais e outras quatro empresas – Saepar Serviços e Participações; Solar Participações; Ponto Veículos; e Minerações Brasileiras Reunidas. Elas foram responsáveis por R$ 8,83 milhões em doações eleitorais para campanhas petistas, somados os repasses ao Diretório Nacional do PT, ao comitê financeiro para a Presidência da República e à própria presidenta.

Gerdau doou o maior montante: R$ 5,01 milhões. Sem seguida, Minerações Brasileiras Reunidas (R$ 2,8 milhões), Solar Participações (R$ 570 mil), Ponto Veículos (R$ 450 mil) e Saepar (R$ 250 mil). Os dados constam dos registros de campanha do PT feitos junto ao TSE, que firmou resolução, vigente em 2014, limitando a 2% do faturamento bruto da empresa as doações de campanha, com base no ano-calendário anterior ao pleito eleitoral (no caso, tendo como referência o faturamento de 2013).

Segundo a Agência Estado, Mendes requereu à Receita dados específicos das cinco empresas depois de já ter obtido resposta do órgão sobre dados contábeis de todos os doadores ao PT. “Considerando as informações contidas no ofício (...), que revelam fortes indícios de descumprimento do limite para doação, oficie-se, com máxima urgência, à Receita Federal para informar, com a brevidade possível, o faturamento bruto das empresas abaixo relacionadas”, diz trecho do despacho de Mendes.

À Agência Estado, o advogado do PT para esse processo, Sávio Lobato, disse que mesmo que fique comprovado o excedente ilegal de doações, não é o partido ou a presidenta que sofrerá as punições, mas sim as empresas que incorreram na ilegalidade. Segundo a resolução do TSE, a multa para doadores enquadrados nessa irregularidade tem valor calculado de cinco a dez vezes a quantia extrapolada, ficando o candidato sujeito a ação por abuso do poder econômico. As empresas eventualmente condenadas também ficam proibidas de participar de licitações públicas por até cinco anos.

Rejeição

Por requisição de Mendes, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central também examinam as contas da campanha de Dilma à reeleição. As contas de campanha do partido devem ser analisadas manhã (terça, 9) pelo TSE, com a recomendação de rejeição feita pelos técnicos da corte. Caberá a Mendes acatar ou refutar essa orientação – em qualquer dessas hipóteses, o processo segue para o plenário.

Os técnicos do TSE apontaram como irregulares 13% das saídas e 5% das entradas de recursos nas campanhas petistas. Uma eventual condenação não impede a diplomação de Dilma, solenidade prevista para 1º de janeiro de 2015, mas abre a possibilidade de que ela o partido sejam processados em razão da rejeição de contas.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os técnicos do TSE que analisam as contas petistas veem indícios de irregularidades na contratação da empresa UMTI, supostamente sediada em Florianópolis. Ela recebeu R$ 874,3 mil da campanha petista, e emitiu notas fiscais entre R$ 41,2 mil e R$ 160,3 mil pela prestação de suporte técnico ao comitê da campanha presidencial. Os técnicos descobriram que a UMTI só conseguiu autorização da Prefeitura de Florianópolis para emitir notas em setembro, às vésperas do primeiro turno.

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