Gasto de 10% na educação vai a sanção presidencial

Deputados não conseguiram retirar o cálculo de investimentos do PIB os gastos com instituições privadas, por meio do Prouni, Pronatec, Apaes e sistema ‘S’

A proposta que eleva os gastos públicos na educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) vai a sanção presidencial. Na noite desta terça-feira (3), a Câmara terminou de votar o Plano Nacional de Educação (PNE). Os valores deverão ser aplicados no ensino nos próximos dez anos. Apesar disso, parte dos deputados não conseguiu superar o artifício contábil de, para se chegar a esse índice, usar os gastos do Estado em instituições privadas, por meio do Prouni, Pronatec, Apaes, sistema ‘S’, e as despesas do programa ‘Ciência sem Fronteiras’.

Hoje, o PIB brasileiro é da ordem de R$ 4,84 trilhões por ano. Ou seja, a educação pública e privada deverá receber aportes dos cofres estatais de R$ 484 bilhões anuais.

De autoria do Executivo, a proposta já tinha sido aprovada pelos deputados em 2012, mas foi modificada no Senado e, por isso, voltou para a Câmara. Atualmente, o país investe menos de 6% do PIB em educação, incluindo recursos da União, dos estados e municípios.

O governo indicava aceitar elevar os gastos para 7% do PIB. Ciente de que perderia a votação, costurou incluir no cálculo os investimentos em instituições privadas, e até mesmo as desonerações de impostos para entidades filantrópicas – como, por exemplo, Mackenzie e Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

Também entram na conta dos 10% o programa Fies, que é um financiamento das mensalidades para estudantes em faculdades particulares. Nele, o governo banca os estudos dos alunos, que, depois de alguns anos de formados, pagam o empréstimo tomado.

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