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Fux nega recurso do governo e posse de Lula continua suspensa

Ação da Advocacia Geral da União queria anular a decisão de Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula como ministro chefe da Casa Civil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. De acordo com a decisão de Fux, há na Suprema Corte um entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio STF.

Na ação feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o governo afirmou que Gilmar Mendes é suspeito para analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa para o governo cabe somente à presidente Dilma Rousseff.

Em sua decisão, Fux avaliou que a decisão de Mendes, que entendeu que a nomeação de Lula foi usada para manipular o foro privilegiado, está correta. Além de manter suspensa a nomeação de Lula para o governo, Fux ainda determinou que o juiz Sérgio Moro continue a frente das investigações ao ex-presidente.

Ainda tramitam no STF outros pedidos do governo para que Lula, definitivamente, assuma a Casa Civil. Todos eles serão decididos individualmente pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, já que as reuniões no plenário no STF só voltarão depois de 30 de março.

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