Fux acompanha relator e condena João Paulo Cunha

Quarto ministro a se pronunciar no julgamento do mensalão, é o primeiro a seguir na íntegra o voto de Joaquim Barbosa no item 3 da denúncia. Ele rebateu argumentos da defesa contra provas do processo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, quarto a se manifestar até o momento no julgamento do mensalão, votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva, peculato (duas vezes) e lavagem de dinheiro. Também considerou culpados Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, e os ex-sócios das empresas DNA Propaganda e SMP&B Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Rollerbach por peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

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Por enquanto, Fux é o primeiro ministro a acompanhar o relator Joaquim Barbosa na íntegra. Barbosa, na semana passada, votou pela condenação de João Paulo por irregularidades na contratação da SMP&B pela Câmara e pela subcontratação da empresa IFT, de assessoria de imprensa. Também foram considerados culpados os três sócios da agência, em coautoria. Depois, ele considerou que Pizzolato recebeu favores indevidos para favorecer a DNA em licitação no Banco do Brasil e no fundo Visanet.

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O voto de Fux foi ligeiramente diferente do de Rosa Weber, que votou antes. A mais nova integrante da corte se posicionou pela condenação em quase todas as acusações, com exceção ao peculato atribuído a João Paulo Cunha pela contratação da empresa do jornalista Luís Costa Pinto. Por enquanto, o placar mostra quatro votos pela condenação de Pizzolati, quatro pela absolvição do ex-secretário de Comunicação do governo Lula Luís Gushiken, e maioria pela culpa dos outros réus.

"Mais uma criança passa fome"

Ao iniciar seu voto, Fux procurou dar um embasamento teórico e atacar as principais questões de ordem apresentadas pelas defesas durante o período das sustentções orais. Disse que é preciso se preocupar com a dignididade dos réus, mas também com "a dignidade da vítima". Por se tratar de um caso de desvio de dinheiro público, como defende a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro disse que a vítima é a sociedade. "Na essência vítima múltipla, a sociedade brasileira. No caso de desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome", disse.

Ele atacou as reclamações das defesas de que não houve contraditório nas perícias realizadas pela Polícia Federal e pelo uso do relatório da CPI dos Correios na acusação da PGR. Para Fux, cabe aos advogados apresentar o contraditório. "Se o MP prova o fato, cabe ao réu fazer a contraprova, inclusive do álibi", disse. No caso da CPI dos Correios, o ministro citou a Constituição Federal. Na Carta Magna, as comissões são equiparadas a um processo judicial. Por isso, as provas têm validade.

Ao entrar no mérito, disse que se "impressionou muitíssimo" sobre a troca de versões de João Paulo Cunha do recebimento dos R$ 50 mil. Primeiro, o petista disse que o valor era para pagar contas atrasadas de tv a cabo. Depois, que o dinheiro foi empregado para custear pesquisas eleitorais na região de Osasco, em São Paulo. "Me pareceu muito difícil de acolhimento [as diferentes versões]. O voto do relator efetivamente me convenceu", disparou Fux. Ele inclusive demonstrou espanto pelo fato de as empresas de Marcos Valério conseguirem "empréstimos milionários" logo após a assinatura dos contratos com a Câmara e o Banco do Brasil.

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