Franklin diz que regulamentação da mídia é inevitável e não inclui censura

Ex-ministro diz que não há país democrático sem regulação dos meios eletrônicos e defende maior distribuição de verba pública para veículos alternativos. Segundo ele, governo não vai ditar conteúdo. Veja, em vídeo, a íntegra da entrevista

“Na Europa, nos Estados Unidos e na Argentina não existe propriedade cruzada”, diz ex-ministro

 

O ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) Franklin Martins defendeu a regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos sem censura de conteúdos e indicou apoiar medidas para veículos alternativos serem financiados pelo Estado mesmo sem audiência compatível com as verbas recebidas. “O governo não vai ditar o conteúdo, não pode ter racismo, preconceito, tem de promover a cultura local, percentual para produção independente”, disse o jornalista e ex-ministro na noite de segunda-feira (3) no programa “Contraponto”, produzido pelo Blog da Cidadania, em parceria com o Sindicato dos Bancários de São Paulo e Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé. Para ele, a regulação dos meios eletrônicos no Brasil é "inevitável".

“Temos no Brasil uma das mídias mais concentradas do mundo. Não é pra obrigar a falar ‘x’ ou ‘y’, mas para permitir que mais correntes da sociedade possam se expressar”, afirmou ele (veja a íntegra no vídeo acima). O ex-ministro disse que a opção da “mídia técnica” não foi criação da ex-ministra da Secom Helena Chagas, regra pela qual a publicidade do governo é distribuída de acordo com a audiência verificada de cada veículo de mídia. Mas dele mesmo.

Franklin afirmou que a rede meios de comunicação alternativos, principalmente na internet, a chamada “blogosfera” vigia as “mentiras” da mídia tradicional, mas peca por não produzir conteúdos e reportagens próprias. A seguir, o jornalista Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, disse que criar reportagem “custa dinheiro” e que alguns veículos precisam de verbas públicas para fazer isso, mesmo não tendo a audiência suficiente para justificarem publicidade estatais. “Tem gente que precisa”, disse Guimarães.

Em resposta, o ministro voltou a defender a regulação dos meios de comunicação como solução. “A democratização da mídia é uma necessidade do Brasil”, continuou Franklin. Na gestão de dele à frente da Secom, por exemplo, o número de rádios que recebiam publicidade do governo saltou de 400 para 4 mil.

Argentina e Google

Franklin apoiou, com reservas, a Lei de Meios da Argentina, que limitou a propriedade de jornais, revistas, TV, rádio e internet pelo mesmo grupo empresarial em determinadas regiões do país. "A lei da Argentina é democrática, mas não devemos adotar o mesmo modelo. A Argentina é um potro fogoso, tem uma energia”, disse o ex-ministro. Ele disse que a ONU elogiou a lei argentina e destacou que os Estados Unidos e a Europa têm leis para regular a imprensa. “Concentração é perigoso para a democracia.”

Para jornais e revistas, Franklin diz que não cabe regulação. “Cada um escreve o que quer. Precisamos de lei de resposta ágil e proporcional aos agravos, que a justiça puna os abusos.” Apesar de o governo Dilma ter engavetado o projeto que deixou ao sair do governo, Franklin evitou criticar o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Exclusivo: a mídia na visão de Franklin Martins

Ele criticou a posse de meios de comunicação por parlamentares apesar da proibição expressa na Constituição. “Dezenas, talvez centenas, de parlamentares controlam televisões e rádios em seus estados. É uma agressão, e nada se faz.”

O ex-ministro destacou que a convergência de mídia na internet pode “atropelar” o setor de radiodifusão pelo de comunicações e também por gigantes da informática, como o Google. “O Google faturou R$ 3,5 bilhões no ano passado no Brasil. É o segundo maior recebedor de publicidade do Brasil, atrás apenas da TV Globo. Não paga imposto no Brasil, não emprega no Brasil, está lá fora.”

O programa “Contraponto” foi apresentado pela presidente do sindicato dos bancários, Juvandia Moreira, e teve entre os mediadores Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, e os jornalistas Maria Inês Nassif (Instituto Lula), Rodrigo Vianna ( TV Record) e Paulo Donizetti (Rede Brasil Atual). Foram quatro blocos de 20 minutos.

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