Ex-assessor quer indenização de R$ 350 mil do PSC

“Não trabalho pra canalhas”, afirma jornalista que se negou a dar 5% de salário e foi demitido por isso. Deputado diz que partido contrata e demite quem quiser. Dirigente nacional diz ignorar o caso

O assessor demitido por não aceitar repassar 5% de seu salário para o PSC foi à Justiça exigir R$ 350 mil em indenização por danos morais e lucros cessantes. O partido é réu na ação movida na 6ª Vara Cível de Brasília. De acordo com os advogados do jornalista Humberto Azevedo, o PSC usou dinheiro público ilegalmente para se financiar. Aconteceu uma prática “imoral e antirrepublicana, incompatível com os princípios da administração publica”, afirma o advogado Klaus de Melo, que integra a banca do escritório de Cézar Brito, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Leia a íntegra do processo

Em entrevista ao Congresso em Foco, Humberto diz que decidiu contar tudo o que viveu e ir à Justiça por princípios, revolta e convicção de que não ficaria fragilizado com a denúncia. “Durante algum tempo, fiquei possesso. Estava a ponto de estourar. Foram quase 20 dias... Mas quando veio a decisão, dei graças a Deus. Pelo menos agora estou fora. Não trabalho pra canalhas”, afirma ele.

Humberto lembra que, direta ou indiretamente, o dinheiro público está indo parar na conta de um partido. O advogado Klaus de Melo sustenta que os diversos casos de cobrança de ‘caixinhas’ para partidos acabam aumentando o custo de manutenção da administração pública, o que fere o dever de o Estado ser eficiente, como diz a Constituição. “O inchaço da Câmara e do Senado serve para subvencionar esse tipo de prática torpe.”

Melo diz que os políticos não coíbem as ‘caixinhas’ porque, segundo ele, são as autoridades que se beneficiam dessa prática. Para o advogado, os servidores são oprimidos num ponto frágil, a manutenção de seus empregos.

“Revoltado”

Humberto lembra que as legendas não precisam de contribuições avulsas porque já têm o Fundo Partidário, uma fonte de renda bancada pelos cofres públicos que chega a R$ 265 milhões por ano. Este ano, o PSC vai ficar com uma fatia de R$ 8 milhões dessa verba. “Eu fiquei revoltado. É uma prática com a qual não concordo. Já existe o fundo partidário para financiar os partidos”, diz o jornalista.

Ele destaca que existe até uma questão social que deveria ser analisada pelo PSC em vez de obrigar os funcionários a pagarem a caixinha de 5%. “O salário de servidor público não pode ser usado pra ir para partido, não pode ter outro fim. Salário é salário. É com isso que o servidor vive.” O jornalista que foi demitido por Zequinha Marinho hoje trabalha como repórter em uma agência de notícias em Brasília.

“Não sei”

O presidente do PSC do Pará disse que o partido vai dizer à Justiça que tem liberdade para contratar e demitir quem quiser. “Esses cargos são de livre nomeação e de livre exoneração. É isso que o partido vai dizer”, afirmou Marinho.

Já o vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira, disse que afirmar que um funcionário foi demitido porque não quis pagar os 5% “pode ser alegação da pessoa”. Confrontado com a informação de que há uma mensagem eletrônica comprovando o fato, ele preferiu não comentar mais o assunto. “Não sei, não conheço o caso”, afirmou Pereira, na sala da Liderança do partido na Câmara, na presença de cerca de dez assessores.

Ele afirma que não pode dizer o que a sigla vai responder ao juiz da 6ª Vara Cível de Brasília. “Eu não sei quem está cuidado disso aí. O jurídico do partido deve estar tomando conta disso ai. O que vai dizer na Justiça eu não sei. Se está na Justiça, só na Justiça que se fala”, disse Pereira.

Proibição

Como mostrou o Congresso em Foco na semana passada, o PSC exige que todo funcionário vinculado a ele, em todo o Brasil, pague 5% de contribuição partidária, mesmo que a pessoa não seja filiada.  Em resolução, o TSE proibiu o pagamento até de funcionários filiados a legendas.

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