Estatuto da Juventude não vai valer na Copa, diz Vaccarezza

Líder do governo afirma que meia-entrada prevista para os estudantes deverá ficar fora do Mundial de 2014. O mesmo deverá valer para o benefício concedido aos idosos

Se o Senado confirmar o que foi aprovado pela Câmara, jovens até 29 anos terão o benefício da meia-entrada para eventos culturais e esportivos. Essa regra passará a valer durante todos os anos, e em todos os eventos. Com uma exceção, porém: ela não valerá em julho de 2014, durante a Copa do Mundo de Futebol. O mesmo acontecerá com o benefício concedido aos maiores de 60 anos, no Estatuto do Idoso. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (6) que a meia-entrada para estudantes e idosos não deverá ficar estabelecida no Mundial, quando o que prevalecerá será uma outra lei, a Lei Geral da Copa. Enviada para a Câmara em agosto, a proibição de meia-entrada para quem quer que seja é uma das condições impostas pela Fifa para o país receber a Copa do Mundo de 2014. A afirmação de Vaccarezza foi feita no dia seguinte à aprovação pela Casa do Estatuto da Juventude.

"Meia entrada não deve estar na Lei Geral da Copa", afirmou Vaccarezza. Para ele, o Estatuto da Juventude é "algo para os próximos 100 anos" e a Copa do Mundo terá duração de apenas dois meses. A relatora do Estatuto da Juventude, Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), posicionou-se ontem contra a possibilidade de os estudantes e idosos não terem o benefício no maior evento do futebol mundial. Porém, usou frase parecida com a de Vaccarezza para diferenciar o Estatuto da Lei Geral da Copa.

De acordo com Vaccarezza, a meia-entrada deve ser negociada pelos estados diretamente com a Fifa. Atualmente, não existe legislação federal tratando do benefício para estudantes. Já para quem tem mais de 60 anos, o Estatuto do Idoso prevê o desconto de 50% no valor do ingresso em eventos culturais e esportivos. "A questão da meia-entrada deve exigir em mudanças no Senado", disse o líder do governo. Ele ressaltou que o Estatuto da Juventude não é "autoaplicável" e precisa de regulamentação nos estados.

Lei Geral da Copa

A expectativa é que a comissão especial para analisar a Lei Geral da Copa seja instalada na próxima terça-feira (11). O presidente e o relator já foram indicados pelos líderes partidários. Na reunião de terça-feira devem ser confirmados nos cargos, respectivamente, Renan Filho (PMDB-AL) e Vicente Cândido (PT-SP). Ambos têm ligações com cartolas do futebol brasileiro. O petista, inclusive, é um dos vice-presidentes da Federação Paulista de Futebol (FCF).

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De acordo com a Agência Câmara, a comissão especial contará com integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCCI), de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), de Defesa do Consumidor (CDC), de Turismo e Desporto (CTD), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). São 25 membros titulares e outros 25 suplentes.

O Congresso em Foco mostrou que o projeto da Lei Geral da Copa, enviado em 19 de setembro pelo Executivo à Câmara, tira a possibilidade de a Fifa responder por prejuízo causado aos torcedores durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. Durante o período das competições organizadas pela entidade máxima do futebol, dispositivos do Estatuto do Torcedor com garantias aos espectadores estarão suspensos.

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