Entidades repudiam ações contra o Congresso em Foco

Associações com sede no Canadá e no Peru condenam ofensiva judicial contra este site em razão da divulgação dos nomes dos servidores que ganham acima do teto constitucional

Duas entidades internacionais divulgaram notas sobre os processos judiciais contra o Congresso em Foco movidos por 43 servidores do Senado. As iniciativas são do International Freedom of Expression Exchange (Ifex), sediado no Canadá, e o Instituto Prensa y Sociedad (Ipys), cujo raio de ação se estende por toda a América Latina mas tem sede no Peru. Ambas as organizações foram criadas por jornalistas para defender a liberdade de expressão e de imprensa.

Nas notas do Ipys e do Ifex, o diretor do Congresso em Foco, Sylvio Costa, comenta que a ação dos servidores do Senado insere-se num “tipo de estratégia utilizado a cada dia mais pelos poderosos: o uso dos tribunais como instrumento de coerção econômica contra a liberdade de informação”.

Leia a íntegra da nota do Ipys aqui (em espanhol)

Leia a íntegra da nota do Ifex aqui (em inglês)

As duas instituições ressaltaram a logística que a equipe de reportagem teve que organizar para comparecer às 43 audiências de conciliação. Na última semana, foram realizadas 20 audiências. As demais estão marcadas para esta semana. Duas ações foram encerradas pela Justiça por apresentarem problemas formais. Autores de outras três ações desistiram dos processos.

Os servidores foram incluídos em uma lista que divulgou os supersalários do Senado. Eles receberam salários e gratificações acima do permitido pela Constituição, estabelecido em R$26.723,13.

A relação dos funcionários foi feita com base em um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), cuja auditoria identificou nomes e salários de 464 funcionários que ganhavam acima do teto do funcionalismo em 2009. De acordo com a Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O salário de servidores é de conhecimento público, já que ao assumir um cargo seu nome e remuneração-base são publicados no Diário Oficial da União – gratificações e cargos comissionados, que elevam os rendimentos também são publicados em documentos públicos. Antes de colocar no ar a reportagem, o Congresso em Foco consultou cinco juristas, todos defendendo o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.

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