Emenda ao Código Florestal consolida plantio em APPs

Renata Camargo


Um acordo costurado na tarde desta quarta-feira (18), com a participação de líderes de partidos da base, mas sem participação do PT, deve levar à aprovação na próxima terça-feira (24) de uma emenda ao projeto do novo Código Florestal que consolida todas atividades agrícolas, pastoris e de turismo em áreas de preservação permanente (APPs). A emenda, de autoria do PR e PMDB, contraria o entendimento inicial do governo de que ficaria ao encargo de decreto do Executivo a definição de quais atividades deveriam ser consolidadas.


"O acordo é não se votar nenhuma matéria até terça, quando teremos uma sessão específica para votar o novo Código Florestal. Não apresentaremos nenhuma outra emenda, nenhuma manobra, a não ser a emenda 164, que é o clareamento da consolidação das áreas ocupadas. Essa emenda não leva as regras ambientais para os estados, como a gente queria, mas é o avanço possível", afirmou o líder da bancada ruralista, Moreira Mendes (PPS-RO).


Na reunião realizada nesta tarde, além do relator do novo código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), participaram parlamentares e líderes do PMDB, DEM, PSDB, PDT, PP, PR, PTB e PSC. Não estavam presentes o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) e os líderes do PT, Paulo Teixeira (SP), que está em viagem, do Psol, Ivan Valente (SP), e do PV, Sarney Filho (MA).

Segundo o líder Vaccarezza, o governo encaminhará contra a emenda 164 e que a posição é manter a decisão de que as áreas consolidadas serão definidas por decreto presidencial. O petista, no entanto, avalia que é possível haver um novo entendimento até a próxima terça-feira, para que o embate não vá ao plenário.
 
"O governo não tem acordo com nenhuma emenda. O governo é contra anistia geral pra quem desmatou, somos contra a consolidação geral de todas as áreas. Somos favoráveis a que seja feito um estudo com base em interesse social, interesse público e baixo impacto de quais áreas nós vamos consolidar. Esse é um processo de estudo, não será feito de uma hora pra outra", disse Vaccarezza.

Os líderes do PV e Psol protestaram em plenário contra a emenda 164. "Hoje a ministra do Meio Ambiente mostrou pela manhã que o desmatamento na Amazônia está fora do controle, e agora essa Casa vai tentar votar o código com uma emenda que ninguém tomou conhecimento, só para satisfazer o interesse de um pequeno grupo aqui da Casa. Os grandes ruralistas do Brasil querem é resolver os seus problemas pessoais. Esses interesses não podem se sobrepor ao interesse difuso da sociedade", disse em plenário o líder ambientalista Sarney Filho.


Pelo acordo, a emenda substituirá uma emenda apresentada anteriormente pelo DEM. A nova emenda contempla os principais pontos da emenda da oposição, mas agora leva o aval de partidos da base governistas. "Com isso teremos garantias de apoio dos partidos da base", disse o oposicionista Moreira Mendes.

Veja a íntegra da emenda do PR e PMDB

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