Em meio a eleição, Congresso vota briga regional por verba

Divisão do dinheiro dos royalties do petróleo e do fundo de participação dos estados deve movimentar o ano que começa esta semana, apesar do período de campanhas eleitorais

Aprovado no Senado, o projeto de lei 2565/11, que redivide os royalties entre os estados e prefeituras, está numa comissão especial da Câmara (veja ao lado). E o texto diz que parte desse rateio será feito com base no FPE.

Demais propostas

Além dessa polêmica que envolve uma briga regional por recursos financeiros, o Congresso ainda tem importantes propostas para analisar.

Código Florestal: Na Câmara, deputados aprovaram redução de matas à beira dos rios de 30 metros para até 7,5 metros e meio. No Senado,os grandes produtores rurais (com terras maiores que quatro módulos fiscais) também ganharam o direito de terem multas anistiadas. O projeto agora volta à Câmara.

Previdência dos Servidores: Governo pressiona para aprovar na Câmara proposta que cria um teto previdenciário para os funcionários públicos (hoje em R$ 3.600) a exemplo do que acontece na iniciativa privada. Medida só valeria para os futuros servidores. Quem quiser ganhar mais, terá que contribuir com um fundo de pensão estatal.

Lei Geral da Copa: Fim da meia-entrada e venda de bebidas alcóolicas nos estádios estão entre as medidas que a Fifa quer ver na Copa de 2014, mas que nem todos no governo e no Parlamento concordam. Paralelamente, o Estatuto da Juventude é um projeto que permite meia-entrada para estudantes de até 29 anos é aprovado na Câmara justamente enquanto se discute a Lei da Copa

Reforma política: Mais uma vez, falta consenso entre o financiamento público, voto distrital e voto em lista. Agora, deputados falam em fazer um plebiscito sobre o tema já nas eleições municipais. Todos os anos, a reforma política é debatida nos corredores e comissões do Congresso. Até hoje, nunca foi aprovada.

Medidas Provisórias: Aprovada no Senado, mudança no rito das MPs dá mais poderes e liberdades aos parlamentares, mas ainda patina na Câmara.

Código de Processo Civil: Matéria aprovada no Senado, deve ser votada em comissão da Câmara este ano. Entre as mudanças, está a redução da possibilidade de se recorrer com a decisão do juiz suspensa e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Com o IRDR, juízes de primeira instância que decidissem sobre determinado caso poderiam pedir ao tribunal que baixasse uma norma para resolver todos os demais casos semelhantes.

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