Divergência de senadores sobre abono salarial adia votação de ajuste

Acordo para votação, adiada para terça-feira (26), foi obtido diante do recuo do governo sobre período maior de carência para pagamento de abono salarial, que também passou a ser proporcional ao período de trabalho

O Plenário do Senado adiou para a próxima terça-feira (26) a votação da Medida Provisória (MP) 665, que dispõe sobre mudanças no acesso de trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso. Requerimento de destaque apresentado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Faria (PT-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA) propõs a retirada, em veto presidencial, do artigo sobre mudanças no abono salarial, que foram mantidas na votação da Câmara. Segundo a medida, em vigência desde 30 de dezembro de 2014, o abono passaria a ser assegurado não mais ao trabalhador com um mês, mas com três meses de atividade comprovada. Além disso, o valor a ser pago seria proporcional ao tempo de trabalho, e não o valor fechado do salário mínimo (R$ 788).

O problema é que, se houver qualquer alteração no texto, a medida terá de voltar para uma última análise da Câmara, correndo o risco de perder a validade, que se encerra em 1º de junho caso o Congresso não a convalide. Se isso acontecer, o pretendido ajuste fiscal do governo fica completamente comprometido, com dezenas de bilhões de rombo para as contas públicas, segundo o Ministério da Fazenda. Assim, o grupo de senadores descontentes da base aliada obtiveram do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), o compromisso de que a questão será levada à presidenta Dilma Rousseff, com garantia de que a petista vetará a questão do abono.

A proposta enfrenta muita resistência dentro da base aliada. Como o Congresso em Foco mostrou no último dia 11, o senador Paulo Paim (PT-RS) garantiu que tentaria promover alterações no texto que saiu da Câmara. Nessa tentativa de acordo com o Planalto, optou-se por adiar a votação. “É totalmente inconstitucional [o artigo sobre abono salarial] e foi isso que nós dialogamos aqui hoje com o senador Delcídio Amaral. O senador entendeu, fez contato com a cúpula do governo e chegou-se à conclusão de que esse artigo é inconstitucional. Só que nós precisamos de uma palavra oficial”, ponderou Paim. “Foi correto adiarmos para tentar construir um grande acordo que garanta o abono salarial, o seguro defeso aos pescadores, o seguro-desemprego”, acrescentou, sinalizando não estar satisfeito apenas com o recuo governista sobre o abono.

Delcídio capitulou. Disse que levará a Dilma uma série de pareceres mostrando a inconstitucionalidade sobre a questão do abono. E, se o governo assim entender, o veto deverá ser concretizado, disse o senador petista. Ele lembrou ainda que as eventuais mudanças no abono só passariam a valer a partir de 2016, de maneira que não afetariam imediatamente as contas do governo. Nos poucos mais de seis meses até o fim do ano, resignou-se Delcídio, uma alternativa à economia proveniente das alterações no abono pode ser encontrada.

O requerimento de adiamento da votação foi apresentado pelo próprio Delcídio. Pelo acerto, ficou definido ainda que todo o período regimental de discussão da matéria seria esgotado nesta noite, de forma que apenas a votação do texto principal e dos destaques seja finalizada na próxima semana. A preocupação do governo é com o prazo de validade de outra medida provisória do ajuste fiscal, a 664/2014, que também se encerra no dia 1º e deve ser votada também na próxima semana. A MP altera benefícios como pensão por morte, e também é considerada injusta com os trabalhadores com menos poder aquisitivo.

Insurreição

Paulo Paim e Lindbergh Farias integram o grupo de 11 senadores, aliados ou independentes, que apoiaram hoje (quarta, 20) um manifesto contra as medidas de ajuste fiscal e a política econômica do governo Dilma, simbolizadas nas MPs 665 e 664. Assinado por entidades e personalidades, o documento condena o texto original do governo sobre a MP 664, mas apoia emenda aprovada na Câmara, em mais uma derrota do Planalto, que altera o cálculo para o fator previdenciário – fórmula matemática que reduz de 35% a 40% os benefícios do trabalhador, criada no governo Fernando Henrique Cardoso para desestimular pedidos de aposentadoria precoces.

A insatisfação na base aliada foi manifestada de forma surpreendente por Lindbergh em plenário, como este site mostrou mais cedo. Com referências às tradições trabalhistas de seu partido, o senador fez um resgate das “conquistas” que teriam sido obtidas nos oito anos de mandato do ex-presidente Lula e condenou o que disse considerar uma guinada da gestão atual no sentido contrário.

“Eu vou votar contra essa medida provisória, porque quero fazer o enfrentamento público a essa política econômica. Não vejo caminho para que esse governo dê certo aplicando essas políticas. O apelo que faço à nossa presidenta Dilma é que olhe as camisas da campanha dela. A Dilma Coração Valente, aquela Dilma que foi depor no Dops [Departamento de Ordem Política e Social, órgão do regime militar], que foi depor na ditadura com aquela altivez. Assuma as rédeas! Não terceirize a política econômica! E governe com o programa que foi vitorioso nas urnas do nosso país”, bradou Lindbergh.

Por lei, o prazo para que o Executivo promova cortes no orçamento de 2015 acabará na próxima sexta-feira (22). Assim, o governo terá de operar tais supressões orçamentárias sem saber o resultado da votação das duas primeiras medidas de ajuste, o que dificulta a tarefa de escolher em que áreas haverá reduções de verba.

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