Distritais abrem caminho para nomeações de servidores em 2017

Governo havia proibido, no projeto da LDO 2017, a nomeação de aprovados em concursos. Ao todo, 12 categorias foram agraciadas. No entanto, derrubada dos vetos não assegura cargos

Os deputados distritais rejeitaram vetos parciais do governador Rodrigo Rollemberg à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na terça-feira (25). Entre eles, os 19 que impediam a nomeação de novos servidores em várias áreas e a reposição de perdas salariais para algumas categorias. O resultado da votação foi comemorado por representantes de aprovados em concursos públicos que acompanhavam a sessão na galeria do plenário.

Apesar de não assegurar nomeações, a derrubada desses vetos à LDO abre a possibilidade de criação ou provimento de diversos cargos na estrutura do GDF. Dos quantitativos aprovados, destacam-se 1.500 vagas para técnicos de enfermagem, 650 para enfermeiros, 620 para técnicos administrativos da Secretaria de Saúde, 280 para pedagogo/orientador educacional e 104 para profissionais de suporte metroviário.

Diversos distritais manifestaram apoio aos servidores e aprovados em concursos públicos. Os deputados Lira (PHS) e Raimundo Ribeiro (PPS) lembraram ainda a proximidade do Dia do Servidor Público – celebrado no próximo 28 de outubro – e defenderam a valorização desses trabalhadores.

Transparência

A Câmara Legislativa também rejeitou o veto ao artigo 40 do projeto da LDO. Segundo Wasny de Roure (PT), a derrubada foi importante para assegurar transparência aos gastos das empresas estatais distritais. "Isso já acontece no âmbito federal, sendo possível saber os salários dos funcionários, as remunerações dos diretores e os investimentos das empresas", explicou Wasny.

Instrumento de planejamento, a LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Veja os órgãos que foram beneficiados pela derrubada dos vetos e quantas vagas podem ser abertas:

Saúde

Cirurgião-dentista – 148 vagas

Especialista em saúde – 100 vagas

Técnico em enfermagem – 1500 vagas

Técnico Administrativo – 620 vagas

Especialista em saúde/Nutricionista – 462 vagas

Técnico em nutrição – 160 vagas

Fisioterapeuta – 91 vagas

Terapeuta- 91 vagas

Metrô

Analista metroviário/técnico – 24 vagas

Defensoria

Defensor público – 50

Analista de apoio à assistência judiciária – 210 vagas

Houve, ainda, categorias que tiveram benefícios reajustados. Na Defensoria Pública, foi aprovado o realinhamento e ajustes no Plano de Cargos e Carreiras, a reposição de perdas inflacionárias e a implementação progressiva de gratificação. Criou-se também a carreira de assistência à Educação do DF e os conselheiros tutelares ligados à Secretaria da Criança ganharam benefícios.

Com informações da Agência CLDF

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