Distritais trocam pauta de votações por debate sobre impeachment

Mais uma vez, em uma terça-feira de votação, deputados se limitam a discutir processo de deposição presidencial. Pautas de interesse público, como a CPI da Saúde, ficam de lado

Mais uma vez, o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deixou de ser usado para discutir pautas de interesse da população da cidade para se tornar um palanque político de defensores e opositores do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mesmo sabendo que, as terças-feiras, assim como as quartas e quintas, são reservadas para votações e apreciações de vetos em plenário, apenas onze, dos 24 distritais compareceram nesta terça-feira (29) e sequer houve o quórum mínimo, de 14 deputados, para avançar nas discussões.

Se na semana passada o tema preferido pelos deputados a nomeação de Lula na Casa Civil e a polêmica em torno do ex-presidente, nesta terça, a pauta do impeachment foi norteada pelo posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com relação ao impeachment. Os deputados trouxeram opiniões de diferentes juristas a respeito da legalidade do processo que pode retirar a presidente do cargo.

A discussão começou com o deputado Ricardo Vale (PT), que colocou a OAB como uma instituição "golpista" e que "não representa seus associados". Vale foi apoiado pelos colegas de partido, Chico Vigilante e Wasny De Roure. Chico afirmou veementemente que a atual presidência da OAB é a mesma de 1964 (quando houve um golpe e o Brasil tornou-se uma ditadura militar). O petista disse ainda que se a presidente for impedida pelas chamadas pedaladas fiscais, "haverá uma reação em cadeia, já que 16 governadores cometeram o mesmo delito".

A linha de defesa do impeachment, que última terça-feira era liderada pela presidente da CLDF, Celina Leão (PPS), atualmente de licença médica, desta vez contou com os argumentos do seu colega de partido, Raimundo Ribeiro (PPS). Ele afirmou é advogado e que se sente representado pela presidência da OAB pela atitude tomada "em favor do impeachment e do povo brasileiro", segundo ele. O deputado dá como certa a saída de Dilma do poder e a chamou de "criminosa" por defender Lula – que, de acordo com o parlamentar, age como "trombadinha".

Segundo o regimento da Câmara Legislativa, as sessões ordinárias acontecem sempre às terças, quartas e quintas feiras, a partir das 15h. A presença dos deputados é obrigatória e a ausência não justificada resulta no corte de ponto dos distritais. Cada falta não justificada implica em um desconto de R$ 840 no salário de R$ 25,2 mil a que o parlamentar tem direito. Ainda que não permaneça em plenário até o momento da votação, a presença do deputado já é validada no momento em que ele assina a lista de presença.

Alguns deputados ouvidos pelo Congresso em Foco alegaram que a atividade parlamentar não acontece somente no Plenário da Casa. Eles alegaram que, a partir das reuniões de líderes de bancada, se não houver uma pauta expressiva ou entendimento para votações, alguns preferem tratar de outros assuntos.

Na pauta da Casa, acumulam-se importantes temas a serem discutidos, como a CPI da Saúde, que pretende investigar o caos na saúde no Distrito Federal. O próprio deputado Chico Vigilante, antes de falar do impeachment, citou a "situação vergonhosa dos pacientes do Hospital de Base do Distrito Federal que estão tendo que levar roupas e lençóis do hospital para serem lavadas em suas casas". O parlamentar ainda insistiu para que houvesse votação, mas a verificação de presença foi aberta e não havia quórum suficiente na Casa.

Nesta quarta-feira (30), os parlamentares farão uma sessão externa no campus da Ceilândia da Universidade de Brasília (UnB), a cerca de 30 quilômetros do centro da cidade. O objetivo é receber demandas dos universitários e moradores para serem discutidas na Câmara Legislativa.

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