Dilma terá que contratar advogado privado para defendê-la

Atuação da Advocacia-Geral da União está limitada à fase de instrução do processo de impeachment na comissão processante do Senado

Com a provável admissão da denúncia de crime de responsabilidade pela comissão especial formada nesta terça-feira (26) pelo Senado, a presidente Dilma Rouseff terá que contratar um advogado privado para defendê-la na fase final do julgamento do pedido de impeachment. A chefe do Executivo não poderá mais recorrer aos préstimos do Advogado-Geral da União (AGU), hoje sob o comando do ministro José Eduardo Cardozo, assim que o colegiado de senadores admitir a denúncia oferecida pela Câmara, como ele tem feito desde que o tema passou a ser tratado na comissão de deputados.

Com base na lei 1.079 de 1950 que trata da tramitação do impeachment, o presidente da comissão do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), definiu que a participação de Cardozo como advogado de Dilma só poderá ocorrer até o dia 4 de maio quando ocorrerá a votação do pedido de afastamento da presidente no colegiado. Se o relatório admitindo as denúncias de crime de responsabilidade e definir o julgamento final pelo plenário, a presidente não terá mais direito a utilizar a estrutura do Estado, no caso a AGU, para se defender.

Com o afastamento da presidente assim que a comissão especial admitir que houve crime de responsabilidade por parte da presidente, Cardozo deverá perder o cargo com a posse do vice presidente Michel Temer. Neste caso, fora do governo, ele poderá continuar defendendo a presidente, já que é o advogado que mais conhece o processo e desenvolveu os argumentos para tentar evitar o impeachment de Dilma.

Parlamentares governistas defendem que Cardozo continue como advogado da presidente, se ela for mesmo afastada do cargo por até seis meses, já que ele não estará mais no posto e poderá atuar como defensor privado de Dilma. O que os senadores governistas e assessores do Palácio do Planalto estudam é contratar como advogado auxiliar algum jurista que possa encontrar algum argumento novo para tentar convencer os senadores de que não houve dolo da presidente ao adotar as pedaladas fiscais. A caracterização do dolo é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem sido um dos argumentos de Cardozo na defesa de Dilma.

O Plenário do Senado terá que votar duas vezes o tema. A primeira, provavelmente entre os dias 9 e 11 de maio, quando a comissão concluir a admissibilidade da causa e submetê-lo ao colegiado geral da Casa. A segunda votação ocorrerá no julgamento final que será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Se esta sessão ocorrer até o início de setembro, o ministro Ricardo Levandovsky presidirá a sessão. Se esta fase do impeachment acontecer em outubro, a coordenação do julgamento final ficará a cargo da ministra Carmen Lúcia, próxima presidente do STF.

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