Dilma sanciona Lei do Ato Médico com veto parcial

Texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Senadores protestam contra vetos de Dilma a dez trechos aprovados pelo Congresso Nacional

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (11) com veto parcial o projeto que regulamenta a atividade médica no Brasil. Com o número de 12.842/13, a Lei do Ato Médico foi publicada no Diário Oficial da União com dez trechos rejeitados por Dilma. Isso gerou uma série de críticas de senadores na tarde de hoje. A principal delas foi a falta de diálogo do governo com o Legislativo sobre o tema.

Entre os trechos vetados, estão os dos artigos referentes à formulação do diagnóstico de doenças. Na visão do Palácio do Planalto, a aprovação do dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde que trabalham no tratamento de doenças como malária, tuberculose e dengue.

Também foram rejeitados os dispositivos que impedem a atuação de outros profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas. Outro trecho negado por Dilma retira dos médicos a exclusividade de direção e chefia de de serviços médicos.

Críticas

Relatora da proposta no Senado, Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou que, durante toda a discussão, o governo foi chamado diversas vezes para debater e preferiu não se manifestar. "É lamentável que depois de tato trabalho de tanta dedicação, a gente se depare com essa situação", afirmou. Para a tucana, o Senado "precisa ser respeitado".

"Faltou do governo diálogo com o Senado", completou o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele lembrou que o Ministério da Saúde foi chamado para debater a proposta. E que em todas as reuniões havia um representante do governo. "É uma desconsideração a forma que foi vetado. É como se o Poder Legislativo não existisse", disse.

 

A íntegra da Lei do Ato Médico

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