Dilma pede urgência para o Marco Civil da Internet

Com o pedido, proposta parada desde o ano passado passa a trancar a pauta da Câmara em 45 dias. Para relator, decisão é "fundamental" para os deputados analisarem o projeto

A presidenta Dilma Rousseff pediu nesta quarta-feira (12) urgência para o projeto que cria o Marco Civil da Internet. Parado na Câmara desde o ano passado, o texto passa a trancar a pauta da Casa em 45 dias após ser publicado no Diário Oficial da Câmara. Acelerar a tramitação da proposta é uma resposta do governo federal às recentes denúncias de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos contra autoridades e empresas brasileiras.

Para o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), o pedido é "fundamental" para a aprovação. O texto está pronto para votação desde novembro do ano passado. No entanto, a pressão de provedores de internet, preocupados com os custos gerados pela proposta, acabou pesando e fazendo os deputados adiarem a votação.

Três trechos são mais sensíveis: neutralidade da rede, proteção à privacidade do usuário e garantia da liberdade de expressão. Molon até admite modificar o texto, mas não para "facilitar a aprovação". O petista diz que aceita mudanças desde que sejam para melhorar a atual redação. "Mas não há nenhuma possibilidade de concessão nesses princípios abrindo mão de neutralidade, privacidade, etc...", afirmou.

Em julho, após as primeiras notícias sobre a estrutura de espionagem eletrônica formada pelos norte-americanos, o governo passou a tratar o marco civil como uma forma de se proteger. No entanto, após reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMD-RN), afirmou que o texto "precisa de ajustes".

Outros textos sobre o Marco Civil da Internet

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!