Deputados cobram divulgação da votação dos vetos

Resultado divulgado pela Mesa do Congresso não contém os votos da Câmara na rejeição presidencial ao projeto que acabava com a multa adicional de 10% no FGTS

Deputados cobraram nesta quarta-feira (18) a divulgação completa dos votos da Câmara e do Senado nos 95 vetos presidenciais a sete projetos. O resultado divulgado pela Mesa do Congresso contém apenas o placar nas Casas de origem das propostas. "Permitir que o voto seja secreto e o resultado também seja secreto é algo absolutamente inadmissível", disse o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).

O veto ao projeto do FGTS era considerado o mais sensível entre os que estavam na pauta da sessão de ontem (17). No Senado, foram 40 votos pela derrubada, 29 a favor e quatro em branco. Para uma rejeição cair, são necessários pelo menos 41 no Senado e 257 na Câmara. "Os votos foram abertos para serem apurados. Não tem por que não anunciar o resultado", completou o líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR).

Sciarra disse ter apresentado um requerimento à Mesa do Congresso pedindo a revelação dos resultados. No entanto, segundo a secretária-geral da Mesa do Senado e do Congresso, Cláudia Lyra, foram apurados apenas os votos da Casa de origem do projeto. Como todos os vetos foram mantidos na primeira rodada, a manifestação dos parlamentares da segunda Casa foram ignorados.

Como o projeto do FGTS começou a tramitar pelo Senado, a apuração iniciou com os votos dos senadores. A Casa manteve o veto e os votos dos deputados foram desconsiderados, não chegando a ser apurados. O comportamento do Congresso, no entanto, difere do que aconteceu na votação anterior, em 20 de agosto.

Segundo Cláudia Lyra, a primeira vez que o Congresso analisou vetos, em agosto, o resultado publicado com os votos das duas Casas foi um erro do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen). Na época, ela enviou um ofício ao órgão para reclamar da divulgação. Cláudia Lyra acrescenta que nas próximas votações os resultados serão publicados como foram hoje.

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