O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), considera um equívoco a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição que permitem o arrendamento de terras demarcadas e ampliam a exploração econômica dessas áreas, projetos de interesse da chamada bancada ruralista, uma das mais influentes no Congresso. Segundo ele, o direito à terra aos povos indígenas está garantido pela Constituição Federal e, portanto, não pode ser violado.
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“O governo vem tentando de todas as formas liberar a mineração e a agricultura em terras indígenas. Isso tem um impacto assustador no desmatamento e na vida dos povos indígenas. Eu acho que é um grande equívoco. Espero que o Congresso tenha lucidez para não aprovar uma proposta (sem sentido)”, disse ao Congresso em Foco.
Na opinião do deputado, trata-se de um direito dos povos originários, que estavam no Brasil antes mesmo da colonização. “No Sul, no Sudeste, no Centro-Oeste e no Nordeste, a maior parte das terras dos povos indígenas acabou sendo locupletada, ocorreram grandes ocupações, povos inteiros foram extintos. Sobraram as terras e os povos na Amazônia”, alerta.
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Nessa quarta-feira (22), a CCJ convocou sessão extraordinária para tentar votar a admissibilidade dos textos. A manobra foi questionada por lideranças indígenas, que foram à Câmara para protestar contra as medidas e fizeram com que a sessão se transformasse em uma verdadeira quebra de braço entre a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e a bancada ruralista.
Após intensa discussão, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (27), conforme anunciou o presidente do colegiado, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Segundo ele, houve um acordo entre líderes partidários. Não haverá obstrução na próxima sessão, mas foi estabelecido um roteiro de trabalho que garanta o amplo debate.
Francischini explicou que não será discutida a PEC 343/17, do ex-deputado Nelson Padovani, que tramita em conjunto. Ela prevê parcerias da Fundação Nacional do Índio (Funai) com terceiros para exploração do potencial agropecuário, hídrico e mineral de até 50% das terras indígenas. A proposta será desapensada (deixará de tramitar em conjunto com a PEC 187/16), facilitando a tramitação.
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