Crise no DF: Governo de Brasília anuncia que não tem dinheiro para pagar folha de novembro

Segundo Casa Civil, ainda faltam R$ 76 milhões para o Distrito Federal conseguir quitar salários dos servidores públicos no quinto dia útil de novembro

O secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, anunciou nesta quarta-feira (26) que, de acordo com a previsão de receitas do governo, não há dinheiro em caixa para pagar o salário dos servidores no próximo quinto dia útil. Pelas contas da equipe econômica local, ainda faltam R$ 76 milhões para conseguir somar os R$ 1,6 bilhões necessários para quitar a dívida com os funcionários públicos.

De todo modo, o governo acredita que conseguirá arrecadar a verba suficiente para executar os pagamentos. "Não queremos guerra com os servidores públicos, pois precisamos deles para prestar serviços de qualidade à sociedade. Nós estamos abertos ao diálogo, mas neste momento, precisamos da compreensão das categorias", afirmou Sampaio.

Em pouco mais de uma semana, o governo anunciou que não pagará a terceira parte do reajuste prometido aos servidores e, agora, que eles correm risco de não receber no quinto dia útil de novembro. Ainda assim, pede para que os servidores continuem compreendendo a situação do governo - que não difere da maioria dos estados brasileiros.

As dificuldades se devem, dentre outros fatores, pela frustração no recebimento de receitas federais. Para aumentar a arrecadação em curto prazo, o governo aposta no sistema de refinanciamento de dívidas (Refis), que pode render até R$ 450 milhões - o que serviria para aliviar até mesmo as contas de dezembro.

Greves

O governo já trabalha com a possibilidade de mais greves pipocarem pela cidade, mas alerta para a necessidade de as paralisações serem consideradas legais pela Justiça - caso contrário servidores podem ter o ponto cortado e sofrerem sanções administrativas. Para conter o ímpeto das greves, a Casa Civil aposta em soluções que não têm impacto financeiro direto, como no caso dos agentes penitenciários que clamam pelo porte de armas também fora do DF. Nesta quarta, houve um ato para discutir a greve geral prevista para novembro. Porém, o baixo quórum impediu o movimento, que marcou novo protesto para dia 10 do mês que vem.

Apesar da Câmara Legislativa ter derrubado o decreto do governo para punir os grevistas, a Casa Civil afirmou que o direito do Executivo está previso na Lei Geral de Greve, que rege todo o país. “A derrubada do decreto não altera a possibilidade de o governo tomar medidas judiciais necessárias para garantir o pleno funcionamento do serviço público”, explica a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires. “As punições já estão previstas na Constituição Federal. Não estamos inovando. O Tribunal de Justiça é unânime em entender que durante greve é possível cortar o ponto”, conclui.

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