CPMI aprova quebra de sigilo de Delta e adia governadores

Serão acessados os dados bancários, fiscais e telefônicos da empresa em todo o país. Já a votação das representações convocando os governadores do Distrito Federal, de Goiás e do Rio de Janeiro ficou para hoje

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira determinou nesta terça-feira (29) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta Construtora em todo o país. Os dados serão coletados de 1º de janeiro de 2003 até o hoje. Já a convocação dos governadores, esperada para ser votada ainda ontem, foi adiada após a apresentação de uma manobra regimental.

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"Está ficando inexplicável não votar a quebra de sigilo da Delta", disparou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), durante a discussão dos dois requerimentos que tinham o mesmmo conteúdo. De autoria dos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS), eles pedem a quebra de sigilo da construtora, a maior executora de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em todo o país.

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Na semana passada, o acordo entre os integrantes da CPMI era de colocar a quebra do sigilo da Delta como primeiro item da pauta. No entanto, isso não ocorreu. Primeiro, foram analisados uma série de requerimentos em bloco, tanto que quebras de sigilo quanto de convocação de testemunhas. Entre os convocados, está o primeiro-suplente do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), Wilder Pedro de Morais.

Depois, ocorreu a manobra regimental que resultou no adiamento da votação dos requerimentos de convocação dos governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB). O deputado Gledson Cameli (PP-AC) apresentou uma questão de ordem ponderando que a CPMI não pode ouvir os governadores.

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O argumento é que não teria amparo constitucional. De acordo com Gledson Cameli, a convocação de governadores fere o princípio federativo e a autonomia entre os entes federados. Além disso, o deputado argumentou que os governadores têm prerrogativa de foro. Por isso, na visão do pepista, eles não podem ser convocados. Ao apresentar a questão de ordem, Cameli conseguiu um argumento regimental para adiar a votação.

Para o senador Pedro Taques, é possível ouví-los sim. "Qualquer juiz de primeira instância pode convocar até o presidente da República na condição de testemunha", afirmou. No entanto, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), preferiu adiar a votação. Inicialmente, ela deve ocorrer amanhã, após os depoimentos previstos para esta quarta-feira (30). O peemedebista pediu um parecer da sua assessoria sobre a possibilidade de os governadores prestarem depoimentos. Ao adiar, ele atendeu à movimentação feita por PT e PMDB para que os requerimentos não fossem votados.

Chegou, então, a vez de votar a quebra de sigilo da Delta. A proposta teve praticamente a unanimidade dos integrantes da CPMI. Somente o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) votou contra. “A CPMI não vai alcançar os seus objetivos se dispersar a investigação. A comissão parlamentar não foi criada para fazer devassa na construtora Delta. O nosso objetivo aqui é aprofundar a investigação sobre as atividades criminosas de Carlos Cachoeira desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal”, afirmou Vaccarezza.

Tucanos

Depois de quebrar o sigilo da construtora, os integrantes votariam mais uma série de requerimentos em bloco. Entre os pedidos formulados, estava a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de e-mail, SMS e Skype dos deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Stepan Nercessian (sem partido-RJ) e Sandes Junior (PP-GO) de 1o de janeiro de 2002 até a presente data.

Outro pedido que estava em pauta era quebra do sigilo telefônico e de SMS do governador de Goiás. Porém, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), do mesmo partido de Perillo, questionou o presidente da CPMI sobre o encerramento da sessão. Segundo o tucano, como já havia começado a ordem do dia no Congresso, a reunião não poderia continuar. Vital do Rêgo confirmou a informação com assessores e deixou o restante da pauta para amanhã.

Enquanto os integrantes da CPMI tratavam de requerimentos, Perillo esteve no Congresso. Sua intenção era prestar depoimento na comissão e esclarecer suas relações com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Coloquei-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre a minha ação, o meu governo ou quaisquer dúvidas em relação à minha lisura. Tinha disposição de falar hoje à CPI, mas o presidente disse aos líderes que não seria possível falar por se tratar de uma pauta administrativa”, disse.

Pesa contra Marconi Perillo a acusação de ter empregado pessoas no governo de Goiás a pedido do bicheiro. O contraventor também comprou uma casa que era do governador.

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