CPI da Petrobras termina sem sugerir indiciamento

Relator do colegiado, Luiz Sérgio diz que deputados querem partir para outro tipo de embate, agora no Conselho de Ética, em que o principal alvo é Eduardo Cunha. Nenhum parlamentar investigado teve de dar explicações à comissão

Iniciada em março, a CPI da Petrobras deve chegar ao fim nesta semana sem pedir indiciamento de qualquer político acusado de envolvimento com o esquema de corrupção na estatal. Mesmo diante do surgimento de novas denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é provável que o relator do colegiado, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), dê início na noite de hoje (segunda, 19) à leitura de seu parecer sobre os cerca de oito meses de trabalho.

Caso seja encerrada antes do prazo, na próxima sexta-feira (23), a comissão não terá aprovado requerimento, como querem deputados como Ivan Valente (Psol-SP), para que Eduardo Cunha dê esclarecimentos sobre a contas não mais secretas que ele nega ter na Suíça. A situação do deputado se complicou depois que, nos últimos dias, até passaporte com sua assinatura foi revelado por autoridades do país europeu, onde o parlamentar teria movimentado milhões de dólares e francos suíços sem declaração à Receita Federal.

Segundo os investigadores suíços, que repassaram os dados à Procuradoria-Geral da República, há indícios de os recursos sejam propina – como, aliás, confirmaram delatores da Lava Jato, entre eles Fernando Baiano, tido como operador do PMDB no esquema de corrupção. Cunha, que compareceu espontaneamente à CPI da Petrobras, em 12 de março, negou a existência de contas em seu nome no exterior e o recebimento de “qualquer vantagem”. O peemedebista acusa o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de “perseguição política” e vazamento seletivo de informações para atingi-lo.

Com o provável fim da CPI nesta semana, o colegiado não terá atendido aos propósitos de sua criação – auxiliar o Ministério Público e a Polícia Federal nas investigações sobre os desvios na Petrobras. Longe disso, na opinião da deputada Eliziane Gama (Rede-AM), que é membro da comissão: para a parlamentar, a CPI resultou em um acordão para salvamento mútuo, como este site registrou na última sexta-feira (16), entre PT e PMDB.

Conselho de Ética

Por enquanto, apenas um dos quatro sub-relatores da CPI não finalizou seu parecer. Segundo Luiz Sérgio, que usará tal trabalho para basear a elaboração do relatório final, sugestões de aprimoramento de gestão serão feitas à Petrobras. Mas, segundo o deputado petista, nada de indiciamento. “É um processo em que as pessoas já estão condenadas, sentenciadas. É o inverso das outras CPIs”, disse o relator-geral, defensor do fim da CPI, ao jornal O Estado de S. Paulo.

Para Luiz Sérgio, o fim da CPI é necessário para que outras ações legislativas tenham curso. Ele se refere ao pedido de processo de cassação do mandato de Cunha, já formalizado no Conselho de Ética da Câmara. “A CPI da Petrobras trouxe o [Adelmir] Bendine na semana passada, que é o presidente da companhia, mas o quórum era baixo, o interesse era pequeno. O que grande parte dos parlamentares tem interesse é em uma discussão que vai ser travada no Conselho de Ética”, declarou o petista, para quem não só Cunha, mas todos os deputados que forem enquadrados na Lava Jato serão investigados no conselho.

Dominada por aliados de Cunha, a maioria do PMDB, a CPI da Petrobras centrou fogo no PT e no governo Dilma Rousseff, blindando o presidente da Câmara. A ofensiva da maioria peemedebista teve até ameaça de convocação do ex-presidente Lula, como forma de constranger a própria presidenta. Não foi aprovado requerimento de convocação para qualquer parlamentar investigado na Lava Jato, e apenas Cunha falou – espontaneamente, destaque-se – ao colegiado – que, vale lembrar, envolveu-se em polêmicas como a acusação, por parte da advogada Beatriz Catta Preta, de que membros da CPI a ameaçavam. Depois da denúncia, ela abandonou a profissão.

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