Pressionado por senadores e movimentos da sociedade civil para instaurar a CPI da Lava Toga, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alegou nesta segunda-feira (9) que a Constituição não lhe permite atender a este pedido. Ele disse que chegou a ouvir a consultoria jurídica do Senado sobre o assunto, mas recebeu um parecer que diz estar “assegurada na Constituição a proibição da investigação do poder Judiciário”.
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“Não é uma decisão única do presidente. O presidente tem que ter a responsabilidade de fazer o que está escrito na Constituição. Se há um impedimento constitucional de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não pode investigar uma decisão judicial do poder Judiciário, como eu vou passar por cima disso?”, argumentou Alcolumbre, destacando que esta orientação partiu dos consultores e advogados do Senado. “Estou tentando, da melhor maneira possível, ouvir os consultores para tomar uma decisão que seja adequada juridicamente”, afirmou o presidente do Senado.
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Alcolumbre admitiu, contudo, que, do ponto de vista institucional, acha que não é o melhor momento para tomar uma decisão como essa. Ele argumentou que o Brasil passa por um momento de transformação, em que o Parlamento tem se firmado como o “esteio do exercício democrático” e, por isso, não deve tomar uma decisão que vai contra a Constituição.
Desde o início do ano, o presidente do Senado já recebeu dois pedidos de abertura de CPI contra o poder Judiciário. Um deles foi arquivado. O outro foi judicializado e aguarda recurso. Por isso, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) já preparou um terceiro pedido de CPI, desta vez focado no presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que também é alvo de um pedido de impeachment.
Esse novo pedido, porém, ainda não foi apresentado. Segundo Vieira, o requerimento já tem as 27 assinaturas necessárias para ser protocolado, mas segue em seu gabinete porque ainda pode ganhar o apoio de mais dois senadores. Também há quem diga, contudo, que alguns desses senadores estão sendo pressionados para retirar a assinatura do requerimento, o que poderia atrapalhar o andamento da CPI contra Toffoli.
PublicidadeAlcolumbre não fez comentários sobre esse pedido específico. Porém, senadores que apoiam o pleito reclamam que o presidente do Senado tem evitado se reunir com o grupo de parlamentares que defende essa e outras pautas de investigação e reforma do poder Judiciário através do movimento Muda Senado, Muda Brasil. Nesta segunda, contudo, Alcolumbre também rebateu esta crítica e disse que tem conversado com muitos senadores em relação a sua posição sobre os pedidos de CPI e também sobre os pedidos de impeachment de ministros do STF.
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