CPI da Funai e Incra terá mais 60 dias para finalizar os trabalhos

Presidente da comissão diz que relatório será "uma política pública para todos". Deputados da oposição acusam membros da CPI de promover um "debate partidarizado"

 

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades ligadas à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi prorrogada por mais 60 dias. A decisão foi aprovada por 236 votos favoráveis em sessão plenária desta quinta-feira (23) na Câmara. Apenas 34 parlamentares foram contrários à prorrogação. O requerimento apreciado pelos deputados foi feito pelo presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB-RS), que alegou ser necessário prazo maior para leitura do parecer entregue ao colegiado. O relatório tem mais de mil páginas.

Ainda de acordo com o presidente da comissão, os trabalhos realizados pelos membros apontaram problemas como venda de madeira ilegal e desmatamento em assentamentos indígenas. "Vimos volumes de recursos drenados do dinheiro público e nós queremos mostrar que a nação indígena, que o interesse indígena não está em jogo. Eles são usados como massa de manobra para tirar dinheiro público", acrescentou Moreira.

Criticado, principalmente, por entidades que trabalham com sistemas de proteção das comunidades indígenas, o presidente negou que a CPI tenha a intenção de prejudicar os povos tradicionais e enfatizou que o relatório a ser apresentado ao plenário será "uma política pública para todos".

"Debate partidarizado"

Assim como na sessão plenária de ontem (quarta, 23), membros da oposição declararam obstrução. Ságuas Moraes (PT-MT) acusou a CPI de agir contra os direitos dos povos indígenas, quilombolas e assentados. “Até agora, não vimos uma proposta concreta desta CPI na garantia da renegociação de questões como o aprimoramento da legislação fundiária para a demarcação de terras indígenas e quilombolas”, condenou.

"É patente o direcionamento, a parcialidade. Já pediram quebra de sigilo de um arcebispo; querem investigar órgãos como Cimi [Conselho Indigenista Missionário] e o ISA [Instituto Socioambiental]. O debate é partidarizado. A CPI foi criada para perseguir empresas que defendem os indígenas, já que requerimentos para investigar empresas são deixados de lado”, acusou a deputada Eliziane Gama (PPS-MA).

Diante dos questionamentos, o relator do texto apresentado à comissão, Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que o relatório vai apresentar as provas sobre as irregularidades cometidas pelos órgãos investigados. "Já temos informações importantíssimas para passar a limpo o Incra e a Funai, que passaram muito tempo de forma obscura atrapalhando o País com assentamentos ilegais. Só o TCU apontou 540 mil lotes irregulares”, afirmou.

* Com informações da Agência Câmara

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