Consumo de bebida está liberado na Copa do Mundo

Por 15 votos a 9, deputados derrubaram destaque que pretendia vetar bebida alcoólica nos estádios; matéria pode ser votada em regime de urgência já nesta quarta-feira em plenário

O texto da Lei Geral da Copa finalmente foi aprovado nesta terça-feira (6), na comissão especial destinada a analisar o tema. Uma das principais polêmicas, a venda e o consumo de bebida alcoólica durante os jogos nos estádios-sede, foi liberado por maioria de votos. Assim, a Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa) vê atendida uma de suas principais demandas junto ao governo brasileiro, e espera poder honrar os contratos já firmados juntos à empresa fornecedora de bebidas para a Copa.

A aprovação da lei acontece em um momento tenso, depois das declarações do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke – criticando o atraso no calendário da Copa, ele disse que o Brasil tinha de "levar um chute no traseiro" para acelerar o passo. A frase gerou revolta na cúpula do governo, que passou a considerar um veto, nas conversações com o comitê organizador da Copa, ao representante da entidade.

Congresso vota Lei da Copa em clima de "chute no traseiro"

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A matéria segue para o plenário em regime de urgência, e deve ser o item prioritário da pauta na próxima semana. Mas ainda há a possibilidade de que ela entre em pauta já nesta quarta-feira (7), como afirmou há pouco o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (SP). A votação da atualização do Código Florestal Brasileiro foi adiada para a próxima semana, o que possibilitaria a abertura na pauta.

“Decidimos votar a Lei Geral da Copa amanhã, para não termos três assuntos polêmicos na semana que vem”, disse Vacarezza, referindo-se à votação do Código Florestal e à que define a redistribuição dos royalties do petróleo, que divide os deputados em dois grupos – respectivamente, em relação às matérias, ambientalistas e ruralistas e produtores e não produtores de petróleo. A informação de Vacarezza chegou à comissão logo após a votação do texto relatado por Vicente Cândido (PT-SP) na comissão especial.

“É possível [votação amanhã]. Vamos conversar com o presidente [da Câmara] Marco Maia [PT-RS]. Se houver espaço, e não houver a votação do Código Florestal, é possível”, disse o presidente da comissão especial, Renan Filho (PMDB-AL), após a nova aprovação do texto – a primeira foi anulada na semana passada. “O ponta-pé do Jérôme Valcke funcionou”, disse Chico Alencar (Psol-RJ) à reportagem, referindo-se à fala secretário-geral da Fifa sobre o “chute no traseiro” do Brasil.

Desculpas

A declaração de Valcke gerou um mal-estar imediato no governo. Neste fim de semana, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, convocou coletiva de imprensa para manifestar repúdio a Valcke, exigindo à Fifa a troca de interlocutor da entidade com o governo brasileiro. Diante do impasse, Valcke e o próprio presidente da Fifa, Joseph Blatter, enviaram cartas à Aldo com pedidos de desculpa.

“Estou extremamente preocupado com relação à deterioração da relação [sic] entre a Fifa e o governo brasileiro, uma relação que sempre foi marcada pelo respeito mútuo, com apontado por V. Exa. na carta enviada em 5 de março de 2012. (...) Como presidente da Fifa e pessoalmente, meu único comentário com relação a esse assunto é pedir desculpas a todos aqueles que tiveram sua honra e orgulho feridos, em especial o governo brasileiro e a presidente Dilma Rousseff”, escreveu Blatter, em carta enviada hoje (terça, 6) ao Ministério do Esporte, na qual reitera que o Brasil merece ser o anfitrião da Copa e “o mundo inteiro aguarda ansiosamente por isso”.

O texto

O destaque mais polêmico da rodada de discussões, o que pretendia vetar a bebida alcoólica nos estádios, foi derrotado por 15 votos a 9. Alguns senadores exigiram votação nominal, que consiste na declaração de voto por cada membro do colegiado. Outros destaques foram rejeitados pela comissão.

Como este site mostrou na última quarta-feira (29), a aprovação do texto principal, na véspera, foi anulada por atropelo do regimento interno da Casa, para desespero Fifa. A anulação foi imposta porque a votação ocorreu dois minutos depois de a ordem do dia no plenário ter começado – o regimento impõe a interrupção de qualquer reunião de comissão temática depois de iniciada a sessão plenária.

O texto aprovado prevê a meia-entrada para idosos (com mais de 60 anos) em todas as categorias de ingresso, como está previsto no Estatuto do Idoso. Inicialmente, o benefício ocorreria somente para as três primeiras categorias de ingressos, como queria a Fifa. Para a mais barata, direcionada a estudantes e inscritos no programa Bolsa Família, não haveria meia-entrada. No entanto, o petista acabou modificando o parecer, igualmente acatado pela comissão.

A previsão do valor dos ingressos, feita pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), é de US$ 900 para a categoria 1, US$ 450 para a categoria 2, US$ 100 para a categoria 3 e US$ 50 para a categoria 4. A última categoria é de ingressos populares, que terá 300 mil entradas destinadas a pessoas de baixa renda, idosos e estudantes com carteira da União Nacional dos Estudantes (UNE). “O tema teve um cuidado especial do governo e uma interação muito forte com a Fifa, já que os ingressos são um dos índices de receita da entidade”, disse Cândido. De acordo com o relator, os descontos previstos no Estatuto do Idoso valem para cidadãos brasileiros, não para quem comprar pacotes de hospitalidade e estrangeiros.

A questão das bebidas teve forte rejeição da sociedade civil organizada. Na semana passada, representantes do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) entregaram um dossiê pedindo a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante a Copa do Mundo de 2014. A entidade, que representa os chefes do Ministério Público nos estados, entende que a restrição do consumo e venda de cerveja constitui uma medida de segurança nos estádios brasileiros.

Imponderável

Uma das polêmicas relacionadas à Lei Geral da Copa foi transferida para a Advocacia-Geral da União (AGU). Por ordem da presidenta Dilma Rousseff, será o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o responsável por ter a última palavra sobre a responsabilidade civil durante a Copa do Mundo. A Fifa queria que a União se responsabilize por tragédias naturais, atos terroristas e tumultos nos estádios.

Mas, segundo o texto aprovado hoje, o Brasil só será responsabilizado por omissão ou problemas decorrente de eventuais falhas de investimento (infraestrutura, serviços de emergência etc). Ocorrências de eventuais atos terrorismo ou desastre natural não estarão sob responsabilidade do governo brasileiro.

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