Conselho de Ética livra Valdemar de processo

Por maioria dos votos, deputados foram contrários à investigação contra o deputado do PR por quebra de decoro parlamentar. Relator pediu continuidade do processo

Saulo Cruz/Câmara

Por 16 votos a dois, os deputados do Conselho de Ética decidiram rejeitar a denúncia contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) por quebra de decoro parlamentar. Nesta quarta-feira (28), a parte majoritária dos integrantes do colegiado foi contrária ao parecer do relator do caso, Fernando Francischini (PSDB-PR), que pediu a continuidade das investigações. Esta foi a segunda representação arquivada após a apresentação do parecer prévio.

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O novo Código de Ética da Câmara prevê que, após a instauração do processo, seja apresentado pelo relator um parecer prévio admitindo ou não o prosseguimento do processo. A maior parte do conselho entendeu que os argumentos apresentados na representação não são suficientes para que as investigações continuem. Agora, um novo relator foi indicado para fazer um parecer pedindo o arquivamento do processo. Será Amaury Teixeira (PT-BA).

Valdemar Costa Neto é acusado de suposto envolvimento em irregularidades em contratos do Ministério dos Transportes, comandado pelo PR. Na representação assinada pelo Psol e pelo PPS, o deputado também teria se envolvido em um esquema de cobrança de propina para a exploração da Feira da Madrugada, localizada em terreno da extinta Rede Ferroviária Federal na capital paulista.

Segundo a imprensa, o empresário Geraldo de Souza Amorim, ex-administrador da Feira da Madrugada, acusou o deputado Milton Monti (PR-SP) de pedir propina para que ele pudesse continuar no comando da feira. Amorim afirmou ter relatado o problema a Valdemar Costa Neto, que teria preferido não se envolver. Milton Monti, no entanto, nega a cobrança de propina. Geraldo de Souza Amorim morreu baleado no último dia 20.

"Pirotecnia"

No fim da sessão, houve aplausos pela decisão do conselho. Com ampla maioria, os deputados consideraram que não havia provas para que o processo continuasse. "Manchar a imagem da Casa, a imagem de um parlamentar, com base em denúncia anônima, é um precedente perigoso", disse Teixeira. Para Wladimir Costa (PMDB-PA), o caso é uma "pirotecnia". "Eu nunca vi uma pirotecnia tamanha contra o deputado Costa Neto. É um denuncismo barato", disparou.

Também houve críticas contra o trabalho da imprensa. A representação assinada por PPS e Psol era baseada em reportagens recentes das revistas Veja e Istoé e dos jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Globo. "É condenar antecipadamente alguém só pelas notícias da imprensa, que adora jogar políticos na jaula dos leões", criticou o deputado Assis Carvalho (PT-PI).

Veja como votaram os deputados do Conselho de Ética:

Amauri Teixeira (PT-BA) - Não
Assis Carvalho (PT-PI) - Não
Sibá Machado (PT-AC) - Não
Waldenor Pereira (PT-BA) - Não
Mauro Lopes (PMDB-MG) - Não
Paulo Piau (PMDB-MG) - Não
Wladimir Costa (PMDB-PA) - Não
Carlos Sampaio (PSDB-SP) - Sim
Fernando Francischini (PSDB-PR) - Sim
Sandes Júnior (PP-GO) - Não
Vilson Covatti (PP-RS) - Não
Mandetta (DEM-MS) - Não
Henrique Oliveira (PR-AM) - Não
Lúcio Vale (PR-PA) - Não
Dr. Ubiali (PSB-SP) - Não
Ricardo Izar (PV-SP) - Não
Jorge Corte Real (PTB-PE) - Não
Evandro Milhomen (PCdoB-AP) - Não

Justa causa

Para o relator da representação, Fernando Francischini (PSDB-PR), os quatro fatos denunciados configuram, inicialmente, quebra de decoro parlamentar. Por conta disso, deveria começar a fase de investigação contra Valdemar. "Não há dúvida de que os atos da representação podem constituir quebra de decoro", afirmou o tucano. Antes de ler o parecer prévio, o deputado disse que não tem "nada pessoal" contra o parlamentar do PR e contra o Partido da República.

Durante a leitura do parecer, Francischini fez um apelo aos colegas. Disse que é preciso "ter firmeza" para absolver, dar uma pena alternativa ou pedir a cassação. "Nos parece fundamental apurar. A representação é apta, possui justa causa. Agora não temos como arquivar temos que apurar", ressaltou. "Os documentos comportam o suporte probatório mínimo, os fatos chegaram ao conhecimento em larga escala somente agora."

"Não existia mal feito"

Em pronunciamento aos colegas durante a sessão do Conselho de Ética, Valdemar negou todas as acusações. Disse que a revista Veja, que publicou reportagem sobre as negociações no Ministério dos Transportes, mentiu e não apresentou "provas, valores, empresas e obras". "Para a revista, bastou apresentar as visitas ao ministério", disse. Para ele, o trabalho das autoridades competentes "vai comprovar que não existia mal feito".

No caso da Feira da Madrugada, o deputado do PR disse que faltam provas ou evidências. "Uma leitura mais atenta das cartas mostra que, em nenhuma das correspondências há uma acusação contra a minha pessoa." Ele fez referência às correspondências trocadas entre dois vereadores paulistanos que comentavam o suposto pagamento de propinas de comerciantes para ficarem na feira. "Reitero a inexistência de qualquer fato que desabone minha conduta poltica", afirmou.

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