Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Argôlo

Parlamentar baiano responde a processo na Câmara por ter recebido R$ 120 mil do doleiro Alberto Youssef. Defesa deve recorrer à Comissão de Constituição e Justiça para o caso não seguir a plenário

Com a retomada das atividades parlamentares, depois do segundo turno das eleições, parlamentares do Conselho de Ética da Câmara aprovaram hoje (28), por 13 votos a 4, o pedido de cassação do deputado Luiz Argôlo (SDD-BA), acusado de participar de negócios ilegais com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal, em março deste ano.

Em seu relatório, o deputado relator Marcos Rogério (PDT-RO), que foi duramente criticado por alguns colegas, defendeu a perda do mandato de Argôlo, por quebra de decoro parlamentar. Primeiro a falar na reunião, o deputado Wladimir Costa (SDD-PA), um dos parlamentares que pediu vista na última sessão do conselho, disse que se debruçou sobre o relatório e “cada vez mais me convenço da inocência do deputado”, afirmou, lembrando que Argôlo perdeu a disputa pela eleição na Bahia.

“Sou um dos mais antigos neste conselho. Nunca acompanhei tamanha discrepância em uma acusação. O relator não apresentou prova material. Tudo que fez foi ler supostas transcrições de degravações da Polícia Federal”, ressaltou. “Provas materiais não existem. Uma única prova para que a gente possa tomar iniciativa para limpar o nome desta Casa”, apelou.

A votação do parecer deveria ocorrer no último dia 22, mas a proximidade com o segundo turno das eleições adiou a decisão pela segunda vez. Na reunião anterior, um pedido de vista coletivo dos deputados Sérgio Brito (PSD-BA), Wladimir Costa (SDD-PA) e Pastor Eurico (PSB-PE) já havia transferido a votação.

Para Costa, tudo que é levantado pela imprensa acaba sendo investigado pelo Conselho de Ética como verdade. O parlamentar ainda mostrou uma matéria da revista Veja que faz denúncias envolvendo Marcos Rogério com o pagamento irregular de uma empresa, afirmando que não seria capaz de processá-lo, motivado pela reportagem, e amassou o papel com a matéria, jogando-o no chão do plenário usado pelo colegiado.

Roseane Ferreira (PV-PR) rebateu Costa, classificando a fala e os gestos do parlamentar como “performance cinematográfica”. “Acompanho o relator, que pede a cassação do deputado. Cassação já colocada [feita] pelo eleitorado do estado [da Bahia], quando não o reconduz a esta Casa”, completou.

Na mesma linha de Costa, o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) apelou pela prudência e afirmou que sem provas não é possível condenar outro parlamentar. “Não temos provas materiais. Quero saber se o relator tem vídeo de moeda entregue a Argôlo ou comprovante de depósito bancário na conta de Argôlo. Se não tiver esses comprovantes é nulo completamente este relatório. Voto pela absolvição”, declarou.

Reafirmando seu voto a favor do relatório, que sugere a cassação de Argôlo, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que relatou o processo contra André Vargas (ex-PT-SP), que teve a cassação aprovada pelo conselho, em agosto deste ano, disse que há um descompromisso eleitoral que contamina o trabalho do conselho agora, com o fim das eleições. Segundo ele, as provas estão nos autos e na representação do processo, bem como na fala de testemunhas como a ex-contadora de Youssef, Meire Poza, que afirmou que Argôlo ganhou um helicóptero do doleiro.

“Estamos, agora, totalmente desembuídos de qualquer processo eleitoral. Passado o segundo turno, é como se pudéssemos fazer e salvaguardar os colegas. Mas, tem a imagem do Parlamento, independentemente de quem tenha sido eleito. Não podemos fechar os olhos aos fatos. Estamos conhecendo os fatos, e sabemos que virá mais coisas de colegas parlamentares e de outros Poderes”, afirmou.

As acusações contra Argôlo ganharam novas repercussões desde que a contadora Meire Bonfim da Silva Poza apresentou áudio em que o advogado de Argôlo, Aluisio Lundgren, faz proposta financeira em troca do silêncio dela sobre o envolvimento do parlamentar com o doleiro. As denúncias tiveram outro capítulo quando trechos de conversas entre o deputado e o doleiro foram divulgados por jornais e revistas, indicando a existência de negócios ilícitos entre os dois.

O relator tentou rebater as críticas e afirmou que os documentos de duas transferências bancárias estavam anexados ao relatório. “Há duas provas documentais e uma testemunhal de transferências para familiares e amigos do parlamentar. Os comprovantes estão no nome do pai e da senhora Hélia Hora”, afirmou. Mas os parlamentares contrários mantiveram as críticas pelo fato de não existir documentos em nome do próprio deputado acusado.

“Não ficou comprovado o envolvimento com Petrobras ou Labogen. Trouxemos os extratos da conta do deputado, e ficou comprovado que não houve depósito de R$ 120 mil na conta do deputado”, rebateu o advogado Aluisio Lundgren, que reconheceu o poder de punição do Parlamento, mas afirmou que quando extrapola, corre o risco de cometer injustiça.

O colegiado ainda deve discutir hoje o parecer preliminar do deputado Paulo Freire (PR-SP) contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ). Bethlem é acusado de desvio de recursos no período em que era secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, e teria beneficiado uma organização não governamental entre 2010 e 2012.

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