Conselho aprova cassação de Natan Donadon

Afastado do mandato desde agosto, deputado cumpre pena de 13 anos, quatro meses e dez dias por ordem do Supremo Tribunal Federal. Ele terá prazo para recorrer da decisão

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) recomendando a cassação do mandato parlamentar de Natan Donadon (sem partido-RO).Este é o segundo processo envolvendo o parlamentar. Em agosto, em votação secreta, os deputados resolveram manter seu mandato. Após a decisão, ele foi afastado do cargo e o suplente Amir Lando (PMDB-RO) acabou convocado.

Natan Donadon poderá recorrer da decisão. O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), determinou que o prazo começará contar a partir do dia 3 de dezembro, e ele terá cinco dias úteis. Se não recorrer, o conselho envia o parecer aprovado para a Mesa Diretora, que o colocará em votação no plenário.

Donadon está preso em Brasília desde 28 de junho. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Araújo explicou em seu relatório que as atitudes de Donadon prejudicaram a imagem da Câmara com uma postura incompatível para o mandato parlamentar. Para o relator, não é possível que alguém condenado a mais de 13 anos de prisão continue a ostentar o diploma de parlamentar. O deputado baiano disse que a execução da pena, quanto mais em regime fechado, é incompatível com o exercício do mandato. Outro problema, para os membros do conselho, foi o fato de Donadon ter chegado na Casa algemado, o que prejudicou a imagem do parlamento.

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