Congresso tem previsão de semana esvaziada devido ao feriado

Uma agenda tímida de atividades no Congresso está prevista para esta semana, marcada pelo feriado de 1º de maio, na próxima quarta-feira. Na Câmara, as lideranças da comissão especial da reforma da Previdência devem se reunir nesta terça (30) para definir o calendário do grupo, mas os trabalhos de discussão da proposta só começam na semana que vem.

No plenário da Casa está marcada para esta segunda-feira (29) uma sessão de votação de duas medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei, mas alguns líderes ouvidos pelo Congresso em Foco têm dúvidas se haverá quórum suficiente. Para que se possa votar uma proposta é preciso haver, no mínimo, 257 deputados presentes.

O plenário poderá votar duas medidas provisórias: a MP 866, que autoriza a criação da estatal NAV Brasil (empresa que assumirá funções relacionadas à navegação aérea, hoje a cargo da Infraero), e a MP 861, que transfere a Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) para o controle do governo local (GDF). A Junta, que é responsável pelo registro de atividades comerciais e empresas no DF, está atualmente sob tutela da União.

Está agendada ainda a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes na área e disciplina outras questões para União, estados e municípios.

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Senado

A agenda do Senado não traz previsão de sessão deliberativa (com votação de matérias) no plenário antes do feriado. As votações só devem ser retomadas na terça-feira da próxima semana, dia 7. Nesta segunda deve haver debates em comissões temáticas, mas em ritmo abaixo do comum.

A Comissão de Legislação Participativa marcou, para as 9h30, uma audiência sobre a reforma da Previdência voltada aos professores, que têm um regime de aposentadoria especial. À tarde, a comissão mista da MP 867, que muda pontos importantes do Código Florestal, espera votar o parecer do relator, deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Para terça (30) estão marcadas, igualmente, reuniões de apenas duas comissões.

Reforma da Previdência

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, Marcelo Ramos (PR-AM), deverá se reunir com o relator do texto, Samuel Moreira (PSDB-SP); e com o vice-presidente do colegiado, Silvio Costa Filho (PRB-PE),além de líderes partidários que integram o colegiado.

O grupo deverá definir um calendário para a tramitação do texto na comissão e acertar alguns detalhes, como a possível divisão da proposta em textos menores para que sejam tratados em subrelatorias.

O relator, Samuel Moreira, poderá apresentar seu parecer para votação após dez sessões de plenário, prazo que já começou na última quinta (25). O Congresso em Foco apurou, no entanto, que o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitou um acordo, especialmente com deputados da oposição, para que este prazo (dentro do qual se pode apresentar emendas ao texto) só comece a correr de fato no dia 7 de maio, após o feriado.

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