Congresso promulga prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073

Sem a emenda, o prazo de vigência terminaria em 2023. Área beneficiada inclui os estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (5), a emenda constitucional que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50 anos, até 2073. Sem a emenda, o prazo de vigência terminaria em 2023. O texto promulgado, de autoria do Executivo, foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e em julho pelo Senado.

A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 para estimular o desenvolvimento econômico da região amazônica e incentivar a proteção ambiental e de fronteiras. A área beneficiada inclui os estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá.

Os benefícios tributários assegurados a produtos fabricados na Zona Franca envolvem redução de impostos e contribuições federais. Produtos fabricados na área delimitada têm isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/ Pasep e da Cofins nas operações internas da área.

 

Assine a Revista Congresso em Foco em versão digital ou impressa

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!