Congressistas explicam enquadramento na Ficha Limpa

“Eu já cumpri minha sentença”, disse o senador Cássio Cunha Lima, um dos poucos congressistas que prestaram esclarecimentos sobre suas pendências judiciais

Nas últimas semanas, a reportagem entrou em contato com todos os parlamentares sob risco de impedimento eleitoral com base na Ficha Limpa. Apenas cinco deram algum tipo de retorno ao site. Importante reiterar que o Congresso em Foco está aberto, a qualquer instante, para registrar o esclarecimento dos candidatos que não o fizeram antes da publicação deste texto.

Quase 30 parlamentares estão na mira da Ficha Limpa

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Condenado em 2009 por abuso de poder político e econômico cometido em 2006, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que tenta o governo da Paraíba, diz já estar em dia com a Justiça eleitoral. Ele foi acusado de distribuir 35 mil cheques de um programa social do governo na campanha daquele ano. Os oito anos de inelegibilidade exigidos pela lei vencem a dois dias do primeiro turno deste ano, tendo sido considerado o primeiro turno das eleições de 2006 para a contagem do prazo. Cássio disputou o segundo turno naquele ano – período que, segundo a acusação, deveria ser considerado para a contagem de prazo, tornando-o inelegível em 2014.

“Apesar de o Ministério Público Eleitoral ter ingressado com um pedido de Impugnação ao registro, entendeu o tribunal que Cássio Cunha Lima é elegível, em face de já ter transposto os oito anos de inelegibilidade a que se submeteria por força das decisões tomadas contra ele pela Justiça Eleitoral”, diz Cássio, por meio da assessoria.

Newton Lima (PT-SP)

Já o deputado Newton Lima (PT-SP) teve condenação por improbidade administrativa, com perda de direitos políticos por cinco anos e devolução de dinheiro público, ratificada em dezembro de 2010 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A princípio, isso quer dizer que ele não poderia disputar o pleito deste ano.

Ele foi acusado, em 2001, de contratar pesquisa de opinião pública com fins eleitoreiros, partidários e de promoção pessoal. Mas, a exemplo de Cássio Cunha, diz estar confiante na reversão deste quadro nos tribunais superiores.

“O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que a competência para julgar esse processo seria do Supremo Tribunal Federal, e não da Justiça Comum de primeiro e segundo grau. Newton Lima tem a certeza de que seu registro será deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, já que não há condenação por ato de improbidade administrativa que signifique enriquecimento ilícito, o que seria imprescindível para que houvesse a inelegibilidade”, defende-se o deputado, em nota encaminhada à reportagem.

Eurico Júnior (PV-RJ)

Em resposta ao questionamento da reportagem, o candidato Eurico Júnior (PV-RJ) lembra que o Tribunal Superior Eleitoral já julgou seu recurso contra a acusação de irregularidade na prestação de contas. De fato, em março deste ano o TSE acatou a interposição de Eurico, e decidiu pela aprovação, “com ressalvas”, das mencionadas contas. “O tribunal já decidiu o mérito da ação em meu favor, e eu já fiquei livre [da impugnação]”, disse Eurico ao Congresso em Foco.

Ainda cabe recurso por parte da procuradoria eleitoral. De acordo com o deputado, o desembargador federal no Rio de Janeiro Abel Gomes ficou de analisar “não só o meu, como todos os recursos do PV”. Ainda segundo o deputado, foi formalizada uma procuração conjunta de candidatos do partido autorizando que a presidente estadual do PV, Carla Piranda, reencaminhasse pedidos de registro de candidatura, por exigência legal. “Todos nós assinamos um novo requerimento.”

Lelo Coimbra (PMDB-ES)

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) virou alvo dos procuradores eleitorais devido à rejeição de suas contas como gestor público. O caso remete ao período compreendido entre 2003 e 2005, quando o peemedebista acumulou os cargos de vice-governador do Espírito Santo e de chefe da Casa Civil, no governo Paulo Hartung.

Em ambas as gestões as contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado – entre as irregularidades verificadas estavam ausência de certidões de contratos com cinco empresas junto ao FGTS e ao INSS; incompatibilidade entre variação patrimonial, inventário de bens móveis e balancete; e número excessivo de comissionados em funções executivas.

À reportagem, a assessoria do candidato disse que ele está apto à disputa. “No dia 04 de agosto de 2014, o deputado federal Lelo Coimbra teve sua candidatura liberada pelo TRE-ES, por unanimidade. A defesa provou que o Tribunal de Contas certificou que não tem contra ele nenhuma conta julgada irregular, conforme certidão expedida pelo próprio órgão em junho desse ano (n. 337/2014)”, alegou, por meio de nota.

Carlos Melles (DEM-MG)

Já o deputado Carlos Melles (DEM-MG) atribui suas pendências judiciais a uma disputa em eleições passadas. Ele diz que, em 2006, três ações foram abertas pelo então deputado e atual prefeito de São Sebastião do Paraíso Rêmolo Aloise “repetindo as mesmas acusações” – uma investigação judicial eleitoral, um recurso contra expedição de diploma e uma ação de impugnação de mandato eletivo.

“O que motivou Reminho [sic] a entrar com os processos foi a veiculação de uma vinheta institucional na TV Sudoeste, em que Melles aparecia, de relance, por menos de um segundo, num pout pourri de imagens antigas. Essa mera aparição de uma imagem do deputado Melles na vinheta da emissora, de relance, proveniente dos arquivos da referida emissora, jamais poderia significar abuso de poder”, defendeu o político mineiro, em nota encaminhada à reportagem.

Ainda segundo o candidato, o Tribunal Superior Eleitoral já o absolveu em dois dos processos. A ação pendente, que resultou em condenação, acredita Melles, terá o mesmo fim. Segundo sua assessoria, como não houve abuso de poder econômico ou político, o próprio TSE teria reconhecido precipitação na primeira sentença condenatória, provocada por ação do Ministério Público Eleitoral.

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