Comissões do Congresso querem apurar empréstimo para porto de Cuba

Odebrecht foi escolhida para construir obra por meio de empréstimo de US$ 692 milhões do BNDES. Ministro Mauro Borges foi convocado pela Câmara a prestar esclarecimentos

Comissões do Congresso começam a se mobilizar para investigar o empréstimo bilionário que o governo brasileiro concedeu ao governo de Cuba para a Odebrecht modernizar o porto de Mariel. A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara convocou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges, para esclarecer o empréstimo para a Odebrecht modernizar o terminal cubano. Paralelamente, o deputado Rubens Bueno (PPS) protocolou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), uma espécie de “mini-CPI”, para apurar o negócio na Comissão de Relações Exteriores. Caso sejam relevados prejuízos, ele pede a suspensão do contrato de empréstimo.

Como mostrou o Congresso em Foco na segunda-feira (19), a obra de US$ 957 milhões usou financiamento de US$ 692 milhões (cerca de R$ 1,5 bilhão) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inteiramente repassados à empreiteira Odebrecht. Iniciadas as obras, a própria construtora emprestou R$ 3 milhões uma consultoria que depois contrataria para averiguar a qualidade das obras. Um email obtido pelo site, porém, mostra que a empresa de consultoria deveria fazer “pagamentos-espelho” à Odebrecht à medida que recebesse as parcelas do contrato. O caso chamou a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que viu possibilidade de “desvio de dinheiro público”.

Odebrecht financia fornecedor de obra em Cuba

Na segunda-feira, o deputado Domingos Dutra (SD-MA) disse que o BNDES deveria se voltar para os garimpeiros de Serra Pelada, no Pará. “O BNDES está financiado obras em Cuba e na África. Não condeno, mas se tem dinheiro até para empresas e estrangeiros, é mais que justo que os garimpeiros explorem o garimpo”, disse ele, na tribuna da Câmara no início da noite de ontem.

O ministro Mauro Borges deve se apresentar na Comissão de Fiscalização e Controle até junho. A convocação dele foi feita após o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, não aparecer em audiência pública na comissão no início do mês. Ele também não mandou representantes.

Calote e TCU

O MDIC decretou sigilo no negócio. De acordo com o deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), autor do pedido de explicações do governo, isso desperta dúvidas. Ele diz que não se deveria priorizar um porto em Cuba, enquanto falta estrutura para os portos de Santos (SP) e de Paranaguá (PR). Ele acredita que o Brasil poderá levar um calote do governo cubano. “Em três meses de inauguração, só se atracaram três navios. Não vejo viabilidade de pagamento desse empréstimo. Que prioridade é essa para se gastar R$ 2 bilhões?”, disse o deputado oposicionista ao Congresso em Foco.

Já Rubens Bueno quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) auxilie a comissão a fazer “auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional do contrato do BNDES com o Governo de Cuba para a construção do porto de Mariel”. Para o deputado, é preciso analisar o negócio “à luz dos objetivos de desenvolvimento econômico e social do País”.

O deputado da oposição suspeita que a operação tenha sido “gravosa”. Nesse caso, pede que a Comissão tome providências para sustar o contrato. Rubens Bueno entende que o volume de dinheiro e o sigilo da empreitada merecem atenção. “Não bastasse a enorme discrepância de valores investidos, cujo aporte se dá pelo Tesouro Nacional, ainda há o fato de ter sido dado sigilo ao acordo bilateral com Cuba”, reclamou o deputado. Apesar do segredo, o deputado do PPS entende que a fiscalização do Congresso não deve ser limitada.

O pedido ainda não foi numerado pela Câmara, pois aguarda o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Eduardo Barbosa (PSDB-MG), enviar o requerimento à Mesa Diretora.

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