Comissão do Senado aprova relatório sobre proposta que limita gastos por 20 anos

Depois de mais de sete horas de reunião, resultado da votação foi de 19 senadores a favor e 7 contrários. Texto segue para votação em plenário

 

 

Na manhã desta quarta-feira (9), senadores aprovaram o relatório de Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Foram mais de sete horas de reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto segue para votação em plenário.

Membros da oposição apresentaram destaques à proposta. Mesmo assim, o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), abriu o painel de votação e o resultado foi de 19 senadores a favor e 7 contrários à proposta.

"Não é possível que nós, aqui nessa sala refrigerada, com ar condicionado, vamos votar contra os direitos do povo brasileiro. Como que vocês se sentem fazendo uma coisa dessas? Tenham coragem e decência de colocar essa proposta nas urnas", ressaltou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao solicitar, mais uma vez, que a PEC seja analisada por meio de referendo autorizado pelo Congresso.

Pela manhã, o relator rejeitou 51 emendas apresentadas por senadores de oposição para alterar o texto. Dessa forma, sem quaisquer mudanças, o texto não precisa voltar para a Câmara e o calendário de votações previsto pelo governo não vai sofrer alterações.

“A PEC não ofende quaisquer princípios ou regras constitucionais, muito menos as chamadas cláusulas pétreas. A proposta em análise se volta à realização de vários objetivos da República, previstos na Constituição: garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e promover o bem de todos”, escreveu Eunício no parecer.

"É um ajuste feito em cima dos mais pobres. Hoje, eles querem cortar despesas primárias mas não falam em cortar os juros. Essa proposta não se sustenta", também criticou Lindbergh Farias (PT-RJ).

Estudantes impedidos

Durante os debates, estudantes contrários à proposta foram impedidos de entrar no Senado. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a atuação da polícia legislativa. Ela chegou a interromper a leitura do substitutivo apresentado por Roberto Requião (PMDB-PR) para solicitar ao presidente da CCJ que liberasse a participação dos manifestantes.

“Não é possível a gente ter cerceamento da entrada de pessoas no Senado. Temos um auditório vazio aqui do lado que poderia receber estudantes”, afirmou Gleisi.

O grupo, formado por cerca de 30 estudantes, obstruiu entradas e saídas do Senado. No momento mais tenso da manifestação, eles foram contidos pela Polícia Legislativa, que usou spray de pimenta para dispersar os jovens.

Substitutivos

O relatório alternativo de Requião pedia mudanças no prazo de vigência da emenda, além da exclusão de gastos com as áreas de saúde, educação e a correção do salário mínimo da regra proposta pela PEC. O voto em separado de Requião foi apoiado pelos senadores do PT, PSB, PDT e PCdoB.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apresentou relatório alternativo.

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