Comissão do Senado aprova Lei Geral das Religiões

Projeto visa garantir isonomia de direitos entre as diversas religiões no país. Por acordo de líderes, texto será votado em plenário. Bancada religiosa reclama da demora para encerrar a tramitação da proposta

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (12) o projeto da Lei Geral das Religiões. A proposta visa garantir a isonomia de direitos a todas as religiões do Brasil, como isenção de impostos e não pagamento de direitos trabalhistas aos sacerdotes, hoje previstos apenas à Igreja Católica. O texto deveria ser analisado ainda pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) mas, por acordo entre os líderes partidários, ele seguirá direto para votação no plenário da Casa.

Em abril, os líderes haviam feito um acordo para encerrar a tramitação da proposta na Casa até o fim de maio. No entanto, o relator da proposta na CAS, Eduardo Suplicy (PT-SP), requereu mais tempo para realizar uma audiência pública com representantes de algumas religiões. Ele entregou seu parecer apenas no início deste mês.

A proposta de igualar os direitos de todos os segmentos religiosos surgiu depois que o governo brasileiro assinou um acordo com o Vaticano, em 2008, para criar o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país.

Preocupados com a diferenciação que o Estado estava tentando promover, parlamentares da bancada evangélica fizeram um acordo com o governo para apoiar o projeto na votação feita na Câmara dos Deputados em 2008. O deputado George Hilton (PRB-MG), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, apresentou então, um projeto de lei garantindo os mesmos direitos previstos no estatuto para todas as outras religiões.

O Estatuto da Igreja Católica estabelece normas sobre ensino religioso em escolas públicas, casamento, imunidade tributária para entidades ligadas às religiões, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes. O projeto também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições ligadas às igrejas e templos, o que impede um padre de exigir todos os direitos trabalhistas. Agora, os evangélicos querem os mesmos benefícios para todas as religiões.

Em entrevista ao Congresso em Foco feita em abril, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), criticou a demora do Senado em analisar a matéria, que tramita há quatro anos na Casa. "Vamos aprovar isso, por uma questão de isonomia. Não é divisão, não é discussão religiosa, apenas queremos igualdade entre todas as crenças. O mesmo que está no tratado Brasil-Igreja Católica, é o mesmo que está na Lei Geral das Religiões", afirmou.

Segundo destacou Suplicy, o Estado brasileiro é laico mas, por tradição, não é anticlerical. "Ao contrário, ao longo de sua história, aprendeu a relacionar-se com as religiões em termos públicos e universalistas, o que, seguramente, muito contribui para a combinação que nos caracteriza: Estado equidistante de todas as religiões, mas que, simultaneamente, não vê a necessidade de hostilizar a vida e as competências éticas e educativas que, normalmente, as religiões representam", escreveu em seu parecer.

Rejeição

No entanto, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, em audiência pública, representantes religiosos e do governo recomendaram a rejeição da matéria. Na ocasião, a assessora de Política de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Marga Ströher, afirmou que a proposta poderia ameaçar a liberdade religiosa porque não ­estabelece que o Estado é laico. Disse que o Brasil tem 15 milhões de cidadãos que se dizem ateus ou agnósticos, mas acabam pagando pelos “privilégios” de entidades religiosas. Para Marga, a educação religiosa deveria sair do currículo.

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