[fotografo]Agência Senado[/fotografo]O senador Lasier foi o relator da matéria e defendeu que os servidores sejam avaliados e possam ser exonerados em caso de baixo rendimento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.
Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado. De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição. Esse dispositivo já determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O que o texto em discussão promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho.
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Um dos defensores da matéria, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) frisou que “para merecer a proteção da estabilidade é preciso que do ponto de vista social se justifique através da avaliação”.
Em seu parecer, Lasier flexibilizou a redação concebida por Maria do Carmo (DEM-SE), por exemplo, ao dobrar o período de testes a que o servidor concursado com desempenho considerado insuficiente deverá ser submetido – em vez de exame a cada seis meses, o senador propôs sabatina anual. O senador também aumentou de um para três o número de avaliadores – no primeiro texto, a tarefa cabia apenas ao chefe de departamento, situação que poderia suscitar casos de perseguição.
De acordo com a proposta aprovada, essa espécie de banca examinadora passaria a contar com um profissional de nível e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos. Segundo Lasier, trata-se de um mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o máximo de garantias ao servidor estável – eles terão, de acordo com o relatório, até cinco anos para tentar se aperfeiçoar e, em caso de êxito, reverter a desconfiança em torno de sua proficiência profissional. Caso a situação não mude depois de todo esse período, destaca Lasier, o servidor deve ser submetido ao processo de exoneração.
Entre outras providências, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos. Esse funcionário poderá ser demitido, segundo o relatório de Lasier, caso não alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou maior que 4,5, em cinco anos. Os efeitos da legislação proposta valem para União, estados, municípios e Distrito Federal.
<< Relator defende fim da estabilidade para servidor público: “Querem funcionários medíocres?”
Não devia ter nenhuma estabilidade para servidores. Muitos depois de adquirirem estabilidade ficam preguiçosos, tratam mal a população e só querem receber o salário no final do mês. Tem que ser igual nos Estados Unidos, sem estabilidade alguma. e que os cargos sejam ocupados por mérito e com quesitos objetivos.
O desenvolvimento privado brasileiro e mundial é proporcionado pela meritocracia provada dia a dia por empresários e servidores das empresas, esta metodologia inserida no sistema publico automaticamente trará disputa por eficiência e prestatividade nos serviços e atendimentos a sociedade. #Nos como cidadãs, só temos a ganhar!!!
Na empresa que eu trabalho é um prato cheio para meus chefes
Em contrapartida a essa “perseguição” ao sempre “culpado” servidor público, o Governo poderia instituir o FGTS para o servidor público regido pela Lei 8.112/90, tanto efetivo como comissionado. É a medida que traria certa segurança para o servidor público, já tão difamado e extorquido (vide a taxação de 14% para a previdência).
E como que nossos legisladores não se preocupam em fiscalizar ou normatizar o emprego de CCs, muitos que nem trabalham, então em produção nem se fala. Aqui no RS deputados com mais de 30 CCs. Onde está a ética preconizada por esta coisa q chamaram de democracia?
Porque político corrupto não eh demitido?
Só faltou extinguir o artigo 331 do código penal de 07/12/1940.
É um absurdo chegarmos a uma repartição pública e ver mais de uma dúzia de funcionários sentados em suas mesas, fingindo que não estão vendo você, até que chega alguém e dá uma pancada forte em cima do balcão para ser atendido..
Jose, toda moeda tem dois lados. Eu sou servidor público federal, sempre trabalhei superbem, com qualidade superior à de muitas empresas aí fora (se iniciativa privada fosse sempre sinônimo de qualidade, os bancos privados e as empresas de telecomunicações não seriam campeãs de reclamações, no PROCON). Mas durante 4 anos eu fui mal avaliado pelos meus chefes. E eu fui mal avaliado por quê? Porque eu queria fazer o que é certo, o que está de acordo com as normas, com as leis, com as regras de segurança etc., mas meus então-chefes, por razões políticas, emocionais (egocentrismo) etc. queriam que eu violasse essas regras, leis etc. para atender às vontades deles e dos superiores deles. Como eu me negava a fazer isso e insistia em trabalhar direito, eles me avaliavam mal.
Em outras palavras: embora eu tivesse um ótimo desempenho e executasse um trabalho de qualidade, que inclusive chegou a ser objeto de elogios por parte de cidadãos, empresas etc., eu passei 4 longos anos sendo mal avaliado na avaliação de desempenho. Irônico, não?
Graças a isso, eu passei 4 anos com uma remuneração cerca de 30% menor que a dos colegas que ingressaram no serviço público na mesma época que eu, e esses colegas estão 2 anos à minha frente, na carreira, pois graças às notas deles (superiores às minhas) nas avaliações de desempenho eles progrediram mais rapidamente na carreira que eu.
Desde que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu o sistema de avaliação de desempenho dos servidores, as avaliações têm sido usadas pelos avaliadores (chefes imediatos, principalmente) para perseguir servidores que não fazem as vontades deles e favorecer “comparsas”, amigos, parentes, puxa-sacos etc. Na prática, o que está pesando na avaliação de desempenho dos servidores não é o desempenho, mas sim se o servidor faz o que mandam ele fazer, independentemente de ser certo ou errado.
Portanto, não se iluda: avaliação de desempenho não garante desempenho de nada. E se o servidor perder mesmo a estabilidade, essa situação só vai piorar. Você acha que servidor sem estabilidade vai lutar como eu lutei durante 4 anos, pra garantir um serviço público de qualidade e dentro da lei? Vai nada. Vai é querer garantir a remuneração dele no fim do mês. Servidor sem estabilidade é servidor capacho desses ocupantes de cargos políticos que você e a maioria da população tanto criticam! Estão dando asas à cobra e você está aplaudindo sem se dar conta.
A estabilidade do servidor não é uma regalia: ela existe para que o servidor possa defender a lei, a justiça etc. sem medo de sofrer represálias!
Acabar com a estabilidade coloca não apenas o servidor em situação de fragilidade, mas põe o próprio INTERESSE PÚBLICO (bem-estar coletivo) em situação de fragilidade.
Fim da estabilidade = início das arbitrariedades, demissão de servidores para a posterior nomeação/contratação de substitutos que sejam parentes, amigos etc. ocupando cargos em comissão, para fazer o mesmo que os servidores estáveis faziam antes de serem demitidos, só que os comissionados receberão uma remuneração maior que as dos servidores (portanto os cofres públicos sofrerão) e farão todas as vontades dos seus superiores, mesmo quando tais vontades forem ilícitas, criminosas, onerarem os cofres públicos, puserem em risco a segurança das pessoas, o bem-estar coletivo etc.
Avaliação de desempenho, na teoria => visa a qualidade (eficiência, eficácia etc.), no serviço público.
Avaliação de desempenho, na prática => instrumento de represália que força o servidor a ter de escolher entre [1] fazer o certo, contra a vontade do superior, e por isto ser mal avaliado (e agora também demitido), ou então [2] fazer o que o chefe/superior mandar (independentemente de ser certo ou errado, lícito ou ilícito), para poder ser bem avaliado e não ser demitido.
PAÍS COMUNISTA DE M.
Com certeza essa medidas nao seriam simplesmente avaliar, mesmo porque isso ja acontece na educação..o professor efetivado fica sob avaliação por 2 anos e se nao corresponde perde o cargo..
Isso é um absurdo, pois muitos sofrem perseguiçao no setor de trabalho, e com isso pra ser mandado embora , sera mais facil ….. Porque eles nao fazem isso com o cargo deles, desses deputados fdp??
teria que ter algo parecido para presidente…governadores…prefeitos… depois da incompetente da Dilma quase destruir o país… chega de incompetentes no executivo.
Então quem já passou dos 05 anos não corre o risco de ser exonerado? É isso? Claro que depende do caso, mas terá ainda direito ao PAD com ampla defesa?
Deveriam acabar com as aposentadorias de políticos, pois ser politico não é profissão e anos isso vem sendo tratado como se fosse, o individuo aposenta com um tempo muito menor do que teria um trabalhador regular e e ainda com aposentadoria milionária…
oh! senador, com quem vc debateu? ah! com a classe política está explicado, mas deveria levar o assunto ao servidor público, a sociedade essa sim que paga o salário e inclusive o seu. Senador tenho uma sugestão e ve se coloca na sua proposta…. que o sendor tamb seja avaliado nos 4 primeiro anos e se nao tiver eficiencia ou coisa que parecida também seja demitido em benefício da sociedade.
Lei tinha que valer para politicos ladrões.
Então os Servidores passarão a ter direito ao FGTS!
É a mesma coisa que aprovar a pena de morte com a justiça que temos.
Espero que isso seja verdade, não tem coisa do que ir em orgão publico e ser atendido por um funcioanário que te olha e te atende com uma enorme má vontade, como se ele estivesse trabalhando de graça e você estivesse tomando o tempo dele e se você reclamar ainda tem um tem uma lei que o protege contra maus tratos dos usuarios.
Se já há a avaliação de desempenho, isto não passa de uma grande manobra para tirar os concursados do posto e colocarem as indicações. O curioso é que os maiores salários e problemas estão com os comissionados e não vi nenhum político extinguir ou moralizar esta situação. O que vai haver são perseguições internas para colocarem os seus indicados no lugar e o serviço público ficar ruim a cada dia. Os servidores do RJ estão pagando por uma inapetência do Estado e não próprias
Esses caras agora querem mexer com quem trabalha, ao invés de trabalharem também como os cidadãos que vendem a sua hora de energia, gasta para ter o seu sustento. Ora, todo mundo pode passar por desempenho ótimo, bom, médio ou ruim; uma avaliação justa e devidamente respeitosa seria absolutamente normal. E se houver desrespeito ou perseguição? Necessário se faz ver isso. Repito: todos podemos variar o nosso desempenho e recuperar depois naturalmente. Trabalhadores, devemos ficar atentos ao que esses caras dos poderes, abastados às custas do erário público, podem fazer com quem realmente trabalha com dignidade e muito suor.
esse lasier não ganha mais nada no rgs..é um bandido, sempre contra o povo na maioria dos projetos dele…
Acho que a comissão do Senado deveria estar mais preocupada em votar uma Lei que põe fim na aposentadoria dos políticos. Isso sim seria prioridade no País. Esta proposta de Lei de fim da estabilidade do servidor público, através de avaliação de desempenho do servidor, é muito subjetiva aos gestores responsáveis pelos servidores, que geralmente são cargos comissionados e de livre escolha política. Como sempre o que nos resta, como servidores públicos, é esperar o fim deste trâmite e aceitar, de forma passiva, “as regras do jogo”.
esses lixos so fazem merda, tanta coisa mais importante pra ser vista nesse país, ficam arrumando jeito de ferrar quem estudou e passou em um concurso, pq esses merdas nao param de roubar nosso dinheiro, isso sim que lesa a sociedade, bando de desgraçados miseraveis, roubam bilhões do Brasil e ainda ficam nessa falancia .
vao morrer ………..
Como já questionaram aqui, de forma muito pertinente: SERVIDOR PASSARÁ A CONTAR COM FGTS?
Acontecerão muitos abusos. E demissões indiscriminadas. Sabe como é:
ajuste fiscal. Armando Monteiro mesmo, p.ex., é pré-candidato ao governo
em Pernambuco – talvez sonhe em fazer uma limpa no funcionalismo.
Duvido muito que algo que saia desse congresso aí tenha o mínimo de
seriedade. A turma é ladra descarada. Faz tudo para se locupletar.
Enxugar o orçamento dos entes é uma boa: sobra mais dinheiro para obras
superfaturadas! É verdade que há funcionários tristes, plenamente aptos para a demissão. Não é mentira. Mas será que no bojo da massa a ser demitida no futuro não haverá muita gente boa no meio? Tenho severas dúvidas quanto a tudo que parta desse congresso que temos – o pior da história brasileira, sem a menor sombra de dúvida.Viva o Brasil!!!
ALGUEM SABE ME DIZER SE VAI TER FGTS , SEGURO DESEMPREGO ESSAS COISAS?/ JÁ QUE NÃO TERÁ MAIS ESTABILIDADE.
Essas medidas deveriam ser extensiva aos cargos de vereadores, deputados e senadores, só que eles seriam avaliados por semestres, ai se não fosse aprovados iriam para rua..
A questão é”servidores com baixo desempenho”. Muito justo. Essa medida deveria ser estendida a cargos vitalícios cujos ocupantes tenham baixo desempenho, por exemplo, senadores. E então, eu não discordaria de nada. O exemplo deve vir de casa.
o teste provavelmente será olhar nas redes sociais seu discurso e oprimi lo se for o caso..
Gostaria que a avaliação, com prioridade, fosse realizada nos cargos de comissão indicados politicamente. Aí sim!!!
Não ser avliado pela chefia tem boa justificativa. Não ser avaliado por comissionados é melhor ainda. Um grupo de avaliadores é justo também. O próximo passo é mandar para casa os comissionados de 4º e 5º escalão.
mas, não é para o funcionário público, é para o ladrão que está sentado, emporcalhando a cadeira do senado e da câmara. Essa corja de parasitas, sem serventia é que tem que ser posta de lá para fora, num mundo informatizado o que menos precisamos é de ladrões nos representando.
ESSE TITULO TA ERRADO! dá a entender somente nos primeiros 5 anos de serviço é q o servidor pode ser demitido, como quem tivesse mais de 5 anos estivesse imune ao projeto. Pelo q li e entendi qualquer servidor com qualquer tempo de serviço pode ser demitido.
O SERVIDOR TERÁ FGTS E SEGURO DESEMPREGO? JÁ QUE VAI PARA VALA COMUM DO FUNCIONARISMO?
O problema é que os cargos públicos podem ficar nas mãos deses políticos que por mera razões politicas podem começar a demitir servidor público que não concordem com certas situações de governo. Do jeito que país está em corrupção, quem garante que as tais comissões não terão uma delimitação partidária, vejo isso como um risco muito grande ao trabalhador. Existe uma razão para esse interesse políticos e com certeza não é melhorar o serviço público, mas ter um controle maior dos serviços públicos e abrir espaço para apadrinhados. Ocorreu um caso por aqui com uma funcionaria contratada que fez um comentário contrario a ideia do atua governo e um deputado não gostou e mandou demitir a mulher, isso é o que pode imperar. infelizmente nossos políticos não tem interesse em melhorar em nada a sociedade, nossos serviços, nossas vidas e ainda querem retirar nossas poucas opções de ter um trabalho digno e seguro afastado da sujeira politica.
5 anos!!! sério que leva 5 anos pra identificar um vagabundo???
ausências injustificadas, atrasos frequentes, grosseria e mal atendimento… um mês disso já seria suficiente pra demitir o infeliz.
Interessante seria avaliar os senadores e fazer perder o mandato da mesma maneira. Isso é preocupante e abre uma porta perigosa para cargos e “trocas politicas”.Triste colocar a culpa dessa bagunça nas costas do servidor…
Vão tirar servidores concursados para por apadrinhados políticos, se essa lei passar a perseguição política vai ser grande.
Isso já está acontecendo de uma forma diferente, estão contratando mais gente terceirizada do que concursados!
Que concurso, que nada: Agora para entrar e ficar no serviço público, vai ser no teste de QI…
Esse sistema de médias tá mais furado que meia velha…..
É tanto “buraco” nessa proposta, que o efeito inverso é inevitável!
Perfeito: agora podem depositar meus 25 anos de FGTS (corrigidos, é claro…)
e a imunidade legislativa e executiva continuam?
quem confia na imparcialidade de quem vai avaliar o servidor? e a perseguição política? acabando a estabilidade entra o fgts? ou o servidor exonerado sai com uma mão na frente e outra atrás?
Dulcineia, sofro perseguição desde que entrei na Prefeitura, acredite até exoneração arbitrária eu sofri, sem ter nenhuma advertência, minha sorte é que aqui não valoriza a CIPA, pois quando vi a situação tornei cipeiro desde então, foi isso que me salvou,
Vcs nunca foram atendidos por um funcionário publico? São um deles, mas foram atendidos por algum? Compromisso com a instituição? E se detestam problema é pelo exemplo dos funcionários, pq nenhuma instituição publica atende como uma privada, nao precisa manter o cliente, nao tem medo de ser demitido (tinha) por mau atendimento e se bobear mete um carteiraço por desacato quando cobrado para prestar um serviço melhor. Se o salário for ruim procura uma empresa privada, e esse passo é o primeiro de muitos, menos estado pessoal, menos estado.
É mesmo? E pensa a gente não é atendido na empresa privada também? Que por tantas vezes não há uma chefia atuante e péssimo tratamento mas tem FGTS e possibilidade promoção, quando o servidor se dedica somente para aquilo, esta proteção para a sociedade é para não ter politicagem, já podem ser demitidos há muito tempo Lei existente, mas na hora de dar algum estímulo Plano de Cargos nada não fique falando do que não integra e não faz ideia, procure saber antes de mais nada qual o sistema todo e se informar de forma isenta sem politicagem sobre tudo!!
Bem, se eu fosse avaliar este senador, ele já estaria na rua. Proponho que se faça uma emenda: Estágio probatório para congressistas e senadores. Na Lei que vigora, além do estágio probatório que avalia o desempenho do funcionário ao longo de 3 anos, já prevê uma gama de critérios cujas chefias preenchem em um relatório sobre o funcionário em estágio. E mesmo aprovado em estágio qualquer funcionário público não está livre de ser demitido por condutas consideradas graves, desde prevaricação, assédio moral, assédio sexual, conduta de má fé com a coisa pública, etc. Este senador, golpista, não dá ponto sem nó, podem crer. São apenas os primeiros passitos para acabar com o funcionalismo público e colocar um Q.I. (Quem Indico)
Voce so esqueceu de um detalhe…quem ELEGEU os politicos terá que fazer o tal estagio também? Pois o verdadeiro culpado da baderna politica são os eleitores politico-analfabetizados que vendem seus votos por esmolas e depois vem com MIMIMI. Outro detalhe: Dizer “congressistas e senadores” e um pleonasmo, pois todo Senador e um congressista, visto que o Congresso e composto pela Camara Federal e o Senado! Nao e a toa que eles são eleitos, pois a plebe votante nem sabe a estrutura politica do próprio pais. Basta ler a CF 1988!!!
A estabilidade não visa garantia do emprego eterno, atualmente já existem meios legais para exoneração de servidores, a estabilidade visa proteger o bom servidor de desmandos de indicados políticos, a estabilidade existe para dar ao servidor a possibilidade de poder dizer não àquilo que lhe ordenam de ilegal. Na prática a lei permitirá que o servidor vire refém, pois poderá ser exonerado com base em avaliação realizada por superiores que em via de regra se quer são servidores concursados. Por outro lado, enquanto ficam a caça de servidores concursados, que disputam com milhares de outros, que precisam ter qualificação, nada se fala de indicados políticos que, na maioria dos casos, se quer possuem qualificação para exercer tais cargos.
Exatamente. Os comissionados serão os encarregados pela avaliação de desempenho dos efetivos, então, por serem apadrinhados políticos irão tentar justificar a exoneração do servidor avaliado. Alguém pode contra argumentar dizendo que a comissão será composta por mais duas pessoas, a fim de dar um certo equilíbrio à decisão. Então, eu vou logo me antecipando pra dizer que o chefe do avaliado (comissionado) indicará os demais membros da comissão. Resumindo: seremos (também sou servidor público) reféns de pessoas desonestas e despreparadas, que ganham a vida se “escorando” em cargos comissionados. Triste brasil reinventado por Temer. Não que fosse grande coisa, mas agora a insegurança é total.
é isso ai, eu acho que é falta do que fazer desse senador, espero que o povo do rs, guarde bem esse nome e lhe dê o troco merecido nas urnas.
A estabilidade deve ser mantida somente para algumas categorias das chamadas “carreiras típicas de Estado” – embora seja de se prever que muito contrabando vá ser imposto na definição desta peculiaridade. A estabilidade irrestrita é uma das (muitas) lambanças feitas pela constituinte de 1987/88, e os danos decorrentes vão subsistir por muito tempo, pois o STF não vai permitir a aplicação da nova regra aos que já têm direito adquirido. Aliás, nunca é demais ponderar (e até esbravejar) que a estabilidade é um problema menor comparado com a infâmia da diferenciação de salários para funções de mesma complexidade e responsabilidade, um dos mais repugnantes privilégios que infestam o ordenamento político-administrativo. Um diplomata ganha menos do que um servidor de nível médio do Legislativo! E um juiz federal em final de carreira ganha 90% do teto, enquanto tem muito cabeça-de-bagre – não entre os que trabalham muito – que ganham o teto. Perto disso, um ou outro estável mais relaxado é fichinha – e não atormentaria os contribuintes mais conscientes.
Tá valendo para os congressistas e senadores de merda que temos atualmente também?
E o desempenho dos Senadores e Deputados, cadê a avaliação deles?
Nenhum deles passa em nenhum requisito, eles são completamente inúteis para o bem público só servem para o bem de grupos
Vamos fazer um projeto de lei de iniciativa popular que estabeleça o Recall dos parlamentares, presidente da Rep, Ministros do Superiores Tribunais e do STF, sempre na metade dos mandato dos parlamentares, e que seja proibida qualquer tipo de divulgação sobre as realizações, que os benefícios sejam vistos na ruas e no cumprimento de promessas e que as insatisfações sejam vistas na urnas.
Alguém elege essas carniças da desgraça a cada quatro anos, e tenho certeza que não tenho NADA a ver com isso.
Bem, a estabilidade foi concedida aos servidores públicos estatutários em troca do fim do FGTS. Sendo assim, com o fim da estabilidade, os governos teriam que depositar o FGTS para todos os servidores? Imaginem o rombo que criaria no tesouro! Será que esses parlamentares “inteligentes” se ativeram a isso?!
Amigo, o FGTS não é nenhum bônus, faz parte da renda mensal do trabalhador. Então não haveria rombo nenhum, já que quem vai parar serão os próprios servidores.
É e como vai ficar se um funcionário com mais de 25 anos de serviço for demitido por esses moldes? que em muitos casos será por mera questão politica.
Deve-se criar mecanismos para coibir isso, o que não pode é continuar do jeito que tá. Não são poucos os casos de servidores que rendem muito abaixo dos trabalhadores de empresa privada, e além disso são arrogantes e antiéticos no trabalho. Esses devem perder o emprego e darem espaço para quem dá valor ao seu emprego e salário.
Concordo plenamente
sim com certeza o problema é …, veja bem onde trabalho já vi e vejo muito disso funcionário que faltam demais, outros sem o minimo interesse , porem a maioria eram apadrinhados da chefia direta ou indireta outros apadrinhados políticos e não recebia uma falta sequer ou uma punição. diferente dos demais que faltava uma vez e tinha q justificar ou levava falta. com essa lei vai continuar do mesmo jeito maus funcionários por afinidade politica ou apadrinhamento não serão punidos, já os demais que não fazem parte dessa panela serão os maiores prejudicados mesmo os bons funcionários que descordam de certas atitudes, ideias de seus chefes imediato ou de outros.
Acredito que você está enganado. Quem deposita o FGTS é o empegador, nesse caso seria o governo.
é isso mesmo o FGTS é 8% sobre o salário e quem paga é o empregador não é descontado do salário é um encargo a mais para o empregador
2017 e a galera ainda acha que esses 8% não fazem parte da renda que eu trabalhador teria caso não houvesse o FGTS. Logicamente a empresa deduz isso do salário do empregado, mesmo que de maneira não oficial.
Beleza, empresa pode fazer isso, governo não ;).
Pois eles não podem vir a público e dizer que estavam enganando os funcionários, então terão de pagar sim, pela lei.
Dinheiro infinito! Como ferrar ainda mais um país.
Sabino, eu contribuo com 11% de meu salário para o Previdência de meu município. Gostaria de ter de volta este dinheiro caso fosse exonerado. Entendeu?
Creio que voce não tenha lido o significado de salario ou remuneração. Ou, se leu, não entendeu! Salario e o conjunto de todas as remunerações obtidas pelo empregado, em contrapartida de seu trabalho para o empregador. Assim sendo, não e constituído apenas pela remuneração financeira direta. Seu salario inclui também o vale transporte, os “tickets”, planos de saúde, ferias, feriados, decimo terceiro, aposentadoria, licencas medicas, treinamento,…ate mesmo aquele cafezinho ou copo d’agua na hora do “coffee break”. Ou seja, todos os custos e despesas com o trabalhador que são lancados no contábil constituem o seu salario e não somente a parcela financeira recebida diretamente. Dai, a mao de obra brasileira ser considerada de altissimo custo para os padrões de produção do trabalhador brasileiro!
isso ae demite todos os concursados e entope de comissionado incopetente , dae o povão vai chorar de raiva em ser atendido . Os bons funcionários devem empreender mesmo , senão mais lucrativo eh mais prazeroso.
Se eu morasse em um país justo e coerente isto seria uma grande notícia !!! Mas como estou no Brasil, onde os incompetentes e puxa-sacos tem mais garantias que o bom profissional, acho isso uma profunda imoralidade….
Isto vai abrir brechas para o assédio moral. E outra dúvida: vai ter FGTS?
Devem nos pagar FGTS e outros direitos e, ainda, têm que estar incluído, pois são eles que devem ter o direito cassado por não trabalharem, fdps.
Mais uma vergonha dessa Ditadura Temer e desse Congresso Nacional de golpistas e corruptos que governam o Brasil. Fim da estabilidade no serviço público significa mais dinheiro na mão desses vendilhões da pátria e mais poder para colocar aqueles funcionários públicos que convém a governos ditatoriais e autoritários como do golpista Temer. Está na hora de uma Greve Geral por tempo indeterminado que exija a destituição desse Congresso corrupto e desse chefe de quadrilha que está na Presidência da República. #FORATEMER #NENHUMDIREITOAMENOS.
Servidor público concursado tem compromisso com a instituição, poucos são os que deixam a desejar. O problema é que os órgãos públicos estão cheios de DAS (indicações políticas). Os órgãos vão virar 100% cabide de empregos. Quem reclama do mau atendimento vai reclamar muito mais.
concordo com voce, pessoa mal preparadas, e que é pior, DETESTA PROBLEMAS, quando tem um passa bola de um para outro e não resolve e quem paga PATO é o servidor público que não tem PODER de decisão e fica taxado de empregado ruim, bem pelo menos é isso que acontece aqui na minha repartição.
Verdade! O problema que eles não querem saber dos concursados por muitas vezes e aí com indicações políticas quem reclama vai mais mesmo fora os eventuais problemas de corrupção dentro até disto muito prejudicial!
Que seja para TODOS.
Principalmente para Senadores e Deputados que legislam apenas em causa própria.
Não teria nenhuma preocupação em ser avaliado, mas diante do quadro de perseguições políticas e insegurança jurídica do brasil… creio que esse proposta abra margem para uma má utilização.
É isso que eu temo. Eu sou servidor federal estável e APOIO esta medida. Apenas, como vc, desejo que ela seja feita de forma justa e racional.
>medida criada pelo governo
>justa e racional
>seriosamente?
É, realmente é bem difícil conciliar todas as palavras citadas por vc no atual governo.. Apesar de que a justiça aqui vai depender mais dos órgãos do que do governo..
Considerando que a chefia dos órgãos geralmente é indicação… Tenho medo dessa medida.
Eles deveriam se preocupar eram com os milhões de funcionários comissionados que eles empregam, sempre sem avaliação, nem nada. Isso eles não fazem lei alguma, né mesmo?
É, vc tá certo…
Corretísima a sua avaliação. Só para ilustrar. Com dados de 2014, no Brasíl há uma média de 590 funcionários de confiança, sem concurso público, por ministério. Na Nova Zelândia, eles não passam de três por pastas.
fala sério, desde quando as coisas acontecem de forma justa e racional, estamos no Brasil onde as leis são feitas para punir a classe mais pobre e trabalhadora da população, ja perdemos várias garantias na CLT agora no Func. Pub. o que mais vem por ai. te digo o fim da aposentadoria.
Com certeza, enquanto o povo permanecer omisso, os “políticos”continuarão deitando, rolando e roubando.
A meritocracia é necessária, mas enquanto os órgãos públicos forem vulneráveis a indicações políticas não se pode falar em meritocracia nos órgãos públicos. Ademais, qualquer política de governo voltada a reduzir a quantidade de servidores será um prato feito para a demissão, caso esse esdrúxulo projeto seja aprovado. Nem no período militar a estabilidade do servidor público esteve a perigo. Por que também Lasier Martins e Maria do Carmo não instituem o teste de qualidade para avaliar o desempenho dos senadores e deputados?
Penso a mesma coisa, pois num país sério, ético e transparente essa proposta seria bem vista, mas com um país corrupto essa iniciativa me deixa mais preocupada do que contente.
em Minas já tem essa avaliação que é feita duas vezes ao ano pela chefia imediata e mais 2 que acompanham
CONCORDO PLENAMENTE AMIGO POIS, NESTE MOMENTO ESTOU PASSANDO POR ISSO, ESTOU 3 ANOS COMO SERVIDOR PÚBLICO E DESDE PRINCÍPIO MINHA CHEFIA QUERIA UMA MULHER NO MEU LUGAR, E DESDE INÍCIO ME PERSEGUE, ACREDITE HOUVE NESTE ANO 2017, UMA TENTATIVA DE EXONERAÇÃO ARBITRÁRIA SEM DIREITO HÁ DEFESA, SEM MENOS EU TER QUALQUER ADVERTÊNCIA. MAS SOU FORMADO SEGURANÇA DO TRABALHO E QUANDO PERCEBI ESTA SITUAÇÃO ME CANDIDATEI A CIPA, E ISSO QUE ME SEGUROU ATÉ AGORA, MINHA SORTE QUE AQUI NINGUÉM DA VALOR NA CIPA.
O projeto é perigoso. Pela singela razão de o Brasil não ser um país sério, no qual as instituições funcionem.
Esse é meu único medo. Desempenho minhas tarefas muito bem. Sou sempre bem avaliado, tendo em que já existe tal medida de 18 em 18 meses, mas, dada as atuais circunstâncias, basta eu pegar uma chefia que me ache homofóbico ou fascista q a perseguição pode surgir e me prejudicar.
Brasil né! Tá muito certo isto mesmo, sem maiores ilusões!!
Vão pagar algo como fundo de garantia por tempo de serviço por exemplo? Acho que não… irão acabar com a aposentadoria´compulsoria de membros de cargos mais altos do judiciario envolvidos em crimes e corrupção? também acho que não..
Vai ter teste pra entrar como “cargo de confiança” tb??? Estes não vão ter avaliação nenhuma de suas capacidades??
Todo ano o servidor passar pela avaliação de desempenho. Se for baixa, ele responde PAD e é demitido. Não é novidade, está na lei 8112/91.
Esta avaliação está só no papel, é letra morta. Até hj não conheço servidor que foi demitido por esse meio, infelizmente. Trabalhei com pessoas que não faziam absolutamente nada, que desapareciam do serviço por mais de 30 dias seguidos, que cometeram furtos e nunca jamais foram penalizados.
Vão pagar o FGTS para quem for demitido? porque a condição era que o servidor não tem FGTS porque tem estabilidade. E agora?
concordo com vc Leonardo.
Na verdade quem paga o FGTS é o trabalhador. O FGTS não é nenhum “bônus”, faz parte do seu salário. Cabe ao servidor juntar parte do seu salário na forma de previdência privada ou aplicações.
errado quem paga é o empregador senão não teria lógica reter parte do seu salário para o FGTS, por exemplo se vc ganha 1000 reais você receberá os 1000 menos os o desconto de inss e o empregador depositará 80 reais de FGTS na conta para esse fim.
Teoria. Na prática sai do salário do empregado, pois mais que não seja descontado no contracheque, o empresa deduz do salário que seria pago caso não houvesse o FGTS.
Oi???
vc nao contribui por assim dizer com FGTS. vc contribui para a PREVIDÊNCIA. agora diga nao e um bonus
esse não deve ter passado em concurso por falar uma besteira dessas.
Boa lembrança.
Excelente pergunta
O que vem por aí, finda da estabilidade para servidor público é fácil, quero ver para os políticos, aí só no voto.
Político também é servidor público… Porque a lei não pega todos!?
Porque jamais irão fazer uma lei para corrigir o problema real desse país, que são eles próprios!
Concordo! só que inclua-se como funcionários públicos os ‘cargos de confiança’ e eleitos.
Votar o fim da tal imunidade deles eles nem passam perto né?
Cargo de confiança tem livre nomeação e exoneração.
Óbvio que não será por baixo desempenho das funções, porque intelectualmente são preparados, mas sim por faltas excessivas, corpo mole, cópias de digitais pra registrar o ponto, e principalmente por corrupção. É um absurdo o que o cidadão enfrenta para ter o minimo dentro das instituições públicas, parece quando alguém entra em uma repartição, todos lá dentro nos vêem como um inimigo em potencial que os vai incomodar por ter que tirar a 3unda da cadeira..
Isso dai dá demissão como crime contra o patrimônio. Ta no estatuto, assim como corrupção, venda de provas de ENEM e por ai vai.
Isso sem falar que pretendem substituir por “parentes ou apadrinhados”, em caso de demissões.
Sempre objetivando causas/benefícios próprios.