Comissão do impeachment: testemunhas negam violação de lei orçamentária

Quatro testemunhas arroladas pela defesa foram ouvidas nesta quinta-feira. Três delas ligadas ao Ministério da Educação, pasta beneficiada por um dos decretos suplementares que embasam o pedido de impeachment da petista

A comissão do impeachment do Senado deu seguimento nesta quinta-feira (16) à oitiva de quatro testemunhas arroladas pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. Três delas são ligadas ao Ministério da Educação, pasta beneficiada por um dos decretos suplementares que embasam o pedido de impeachment da petista. A última testemunha ouvida, Clayton Luiz Montes, é diretor do Departamento de Programas Econômicos da Secretaria do Orçamento Federal.

O ex-secretário Executivo do Ministério da Educação, Luis Claudio Costa, foi o primeiro a ser ouvido. Luis ocupava o segundo posto hierárquico na pasta, e explicou que os decretos suplementares editados pela presidente afastada Dilma Rousseff, em benefício do MEC, foram "importantes para a gestão" e não implicaram aumento de despesa ou desrespeito à meta fiscal.

A testemunha disse que a prática de obter recursos via decretos não só era comum, como era permitida desde 2008, disciplinada por um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). A partir do momento em que a corte mudou o entendimento sobre o tema, a prática não foi mais adotada, garantiu.

Para o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, o depoimento de Luis foi "absolutamente demolidor". "Os decretos foram editados conforme acordão vigente na época. Além disso, não ensejaram gastos extras. Onde está o comprometimento da meta fiscal alegado pela acusação?", questionou.

O pouco número de parlamentares presentes na sessão, bem como o baixo interesse em apresentar questionamentos às testemunhas foram criticados por senadores contrários ao impeachment. Para eles, tratam-se de sinais da estratégia adotada pela base aliada do governo interino para apressar os trabalhos.

"Isso aqui é jogo de carta marcada. Eles não querem saber de discutir, mas tirar uma presidente que não cometeu crime algum de responsabilidade", disse Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Também foi ouvido o ex-secretário executivo adjunto do Ministério da Educação Wagner Vilas Boas, que afirmou que o decreto de crédito suplementar em favor do Ministério da Educação tratou de recursos com lastro, oriundos de rubricas que apresentavam superávit financeiro ou excesso de arrecadação. A subsecretária de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, Iara Ferreira Pinheiro, foi a terceira testemunha ouvida.

A princípio seriam ouvidas cinco testemunhas. No entanto, o primeiro deles, o diretor do Departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal, Felipe Daurich Neto, foi dispensado ainda pela manhã, pois estava sem voz. Este é o terceiro dia consecutivo que a comissão recebe especialistas e ex-integrantes do governo convocados para defender Dilma.

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