Comissão da Câmara aprova novas regras para aquisição de terras por estrangeiros

Proposta retira restrição de tamanho da propriedade para compra e arrendamento. Atualmente, as aquisições são limitadas a 50 módulos para pessoas físicas e 100 para empresas estrangeiras

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) as mudanças nas regras para permitir a venda de grandes extensões de terras para empresas brasileiras com capital estrangeiro.

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Para o presidente da subcomissão que analisou o texto por quase um ano, Homero Pereira (PSD-MT), as mudanças podem atrair mais investimentos externos,  que "contribuiriam para o crescimento do país". No entanto, o texto foi muito criticado pelo PT, que apresentou um voto contrário lido pelo vice-líder na Câmara e coordenador do Núcleo Agrário do Partido, deputado Valmir Assunção (BA), que classificou as novas medidas como interferência na soberania nacional.

“O texto aprovado coloca os interesses de setores empresarias internacionais acima dos valores da soberania nacional; confronta os interesses dos agricultores do país; e mostra-se indiferente às ameaças de aprofundamento ainda maior do grau de concentração da terra no Brasil, inclusive, para fins especulativos”, afirmou o petista.

A proposta exclui a restrição por tamanho da propriedade nas contratações de compra e arrendamento. No entanto, organizações não-governamentais, empresas e fundos soberanos estrangeiros ficam impedidas de adquirir terras no Brasil.

Atualmente, as aquisições são limitadas em 50 módulos para pessoas físicas e a 100 para empresas estrangeiras, e mediante aprovação prévia do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O relatório aprovado será transformado em um projeto de lei. Ele foi encaminhado para a presidência da Casa que decidirá se a matéria deverá ir a plenário ou se será encerrada na Comissão de Constituição e Justiça.

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