CNJ amplia prazo para tribunais identificarem processos da ditadura

Data limite fixada pelo Conselho Nacional de Justiça era 31 de janeiro. No entanto, devido ao grande número de processos nas cortes locais, órgão administrativo do Judiciário resolveu prorrogar até 15 de fevereiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para 15 de fevereiro o prazo para que todos os tribunais enviem informações sobre a tramitação de processos relativos a crimes cometidos durante a ditadura, com ênfase a partir de 1964. A medida faz parte de um acordo firmado entre o CNJ e a Comissão Nacional da Verdade (CNV) para esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas no período. O prazo terminaria no dia 31 de janeiro.

Após receber as informações de todos os tribunais, o CNJ enviará os dados para a CNV. Pesquisadores da comissão também vão consultar os processos diretamente nos tribunais. De acordo com a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaina Penalva, os tribunais manifestaram interesse em colaborar com o acordo. “O acordo tem relevância por permitir a sistematização do acervo de todo o Judiciário referente ao período autoritário no Brasil, ação inédita até o momento", disse Janaina.

Ela destacou que o acoro é importante também por fazer um resgate da história da atuação do próprio Poder Judiciário no período e recuperar a história de milhares de pessoas que recorreram à Justiça para garantir seus direitos na época.

A Comissão Nacional da Verdade foi criada em 2012 e deve encerrar seus trabalhos em dezembro deste ano. Segundo a advogada Rosa Cardoso, integrante da comissão, o primeiro trimestre deste ano será marcado pelas audiências públicas. "Temos que fazer ainda algumas grandes audiências, que serão bastante pedagógicas para a sociedade e  vão nos possibilitar fazer relatos bastante minuciosos," disse Rosa à Agência Brasil. “No mês de março, teremos ainda várias atividades repensando o golpe de 64", destacou.

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