Checando: financiamento de campanha na reforma política

“[Foi] uma reforma [política] que criou restrições, que buscou constitucionalizar, e ainda vai para o segundo turno o financiamento empresarial de campanhas, que é uma das grandes bases da corrupção no Brasil.” – Jandira Feghali

No dia 27 de maio, a Câmara aprovou o financiamento privado a campanhas eleitorais, com doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos políticos e de pessoas físicas a candidatos. Até então, a Constituição não regulava o financiamento de campanhas, que aguardava julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No Supremo, seis dos 11 ministros já votaram contra o financiamento. A intenção de incluir essa regulação por meio de uma emenda constitucional é justamente evitar que o modelo seja considerado ilegal pelo STF, que julga ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A decisão foi criticada pela Associação de Magistrados do Brasil, que representa os juízes do país. Em nota, a classe considerou a decisão inconstitucional, já que, no dia anterior, os deputados haviam rejeitado emenda sobre o mesmo tema e não poderiam apreciar matéria semelhante em votação no plenário. Deputados do PT e do PMDB chegaram a discutir em meio à sessão. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que estava seguindo o rito regimental da Casa. O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), também argumentou que o tema derrotado no dia anterior tinha texto diferente do aprovado (no texto que perdeu a votação, as empresas poderiam doar tanto para os partidos como para os candidatos).

Em seguida, o presidente da AMB considerou que o financiamento privado de campanha está longe do ideal. “Esse é o pior modelo que poderia ter sido aprovado, pois o financiamento será concentrado nos partidos, dificultando o controle e tornando o processo de doação menos transparente”, afirmou. “Essas empresas não fazem filantropia, são corporações interessadas em influir nos rumos da economia e articular regras que lhes sejam favoráveis.”

No início de julho, o Datafolha divulgou pesquisa encomendada pela OAB em que se aferiu que 74% dos brasileiros são contra o financiamento de campanha por empresas privadas. Na mesma época, Jorge Hage, ex-ministro da Controladoria-Geral da União, órgão do governo responsável por combater a corrupção, disse, em depoimento na CPI da Petrobras, ser completamente contra o financiamento privado de campanhas. Hage considera haver grande dificuldade em identificar a origem dos recursos de financiamentos privados, dentro e fora da lei.

Já o cientista político Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, aponta que grande parte dos escândalos de corrupção estão ligados ao financiamento privado de campanha. Em entrevista à CBN, Fornazieri afirmou que a política se tornou um grande negócio. “Hoje uma campanha para deputado federal, no mínimo, no mínimo, ela custa por baixo R$ 10 milhões. Ninguém se elege com menos de R$ 10 milhões. A não ser partidos muito pequenos como o PSOL, que declara que não aceita financiamento empresarial. Mas a maioria das campanhas dos deputados federais são campanhas milionárias e evidentemente há uma troca de favores”, disse.

Depois de votada na Câmara, a matéria ainda precisa passar por votação no Senado.

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