Checando Edson Moreira e redução da maioridade penal

“A redução da maioridade penal vai ser um divisor de águas no Brasil. A repercussão dessa redução vai, em curto e em médio prazo, reduzir a criminalidade no Brasil, já que o menor se sente o dono da situação, se sente o todo poderoso, dono da vida e da morte das pessoas.”– Edson Moreira (PTN-MG), deputado federal, no plenário, na quarta-feira (19)

Pública e Congresso em Foco

Se for aprovada pelo Congresso, a redução da maioridade penal vai resultar no encarceramento de jovens entre 16 e 18 anos por alguns tipos de crime contra a vida. Mas os dados mostram que o crescimento da população carcerária e leis mais duras não têm resultado em diminuição da criminalidade no país nos últimos anos.

De acordo com levantamento divulgado em junho pelo Ministério da Justiça, a população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo. São 607 mil presos atualmente, para um total de 376 mil vagas. A superlotação indica que a quantidade de prisões feitas tem sido muito maior do que a capacidade do Estado de construir presídios. Nunca se prendeu tanto. Outro levantamento, também do Ministério da Justiça, prevê que serão gastos R$ 2,3 bilhões pelo governo federal e governos estaduais para construir unidades em que os jovens ficarão detidos, se a redução da maioridade penal for aprovada.

Embora medidas de endurecimento de penas sejam cada vez mais aprovadas no país, não há relação comprovada entre aumento de encarceramento e reduçãoda criminalidade. Pelo contrário. Segundo dados compilados pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2009 foram cometidos 44.518 crimes violentos letais intencionais (categoria que inclui homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte). Em 2013, a quantidade de delitos desse tipo aumentou para 53.646.

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