Chance de impeachment é ‘zero’, diz decano da Câmara

Em seu 11º mandato, Miro Teixeira (Pros-RJ) não vê qualquer fundamentação jurídica para impedimento de Dilma e diz que cassação é “recurso extremo” da sociedade

Por mais que grupos se manifestem nas redes sociais e que políticos da oposição ataquem a sua forma de conduzir o governo, a presidenta Dilma Rousseff (PT) não será alvo de processo de impeachment. A avaliação é do atual detentor do maior número de mandatos na Câmara, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que participa de sua 11ª legislatura. Na Casa desde 1971, Miro diz que falta fundamentação jurídica para que a petista seja processada e cassada, uma vez que não há qualquer acusação formal contra ela por crime de responsabilidade – o que justificaria o impedimento. Para o decano do Parlamento, não há chance de que isso ocorra no momento.

“[Chance] Zero. O impeachment é um recurso extremo de defesa da sociedade, quando um presidente da República, no exercício do mandato, pratica um crime definido na lei. Não há essa possibilidade até o presente momento”, disse Miro. “Se amanhã a presidente da República praticar um crime no exercício do mandato, essa hipótese poderá ser examinada. Ou seja: hoje a hipótese é zero”, repetiu.

Dilma não figura na lista dos políticos que tiveram investigação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que tende, segundo governistas, a diminuir o ímpeto dos protestos que têm como principal bandeira o afastamento da presidenta. As manifestações, convocadas pelas redes sociais, estão marcadas para o próximo dia 15 de março em diversas partes do país. Antes, no dia 13, entidades capitaneadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) preparam manifesto em defesa da Petrobras e de Dilma.

“Muito graves”

Para Miro, o Congresso também precisa respeitar o “devido processo legal” contra os políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção apontado pela Operação Lava Jato. “Todas as situações são muito graves. Já tivemos inclusive um impeachment de presidente da República. O importante é a normalidade democrática. Nós temos as garantias constitucionais, a democracia brasileira está testada. Qualquer coisa será resolvida segundo o devido processo legal. E que se aplique a lei, pura e simplesmente”, defendeu.

Desde sua primeira eleição, em 1970, Miro só esteve fora da Câmara entre 1983 e 1986, após ter trocado uma reeleição quase certa para concorrer sem sucesso ao governo do Rio de Janeiro. Com a experiência de quem conviveu com as figuras mais ilustres e obscuras que passaram pelo Parlamento brasileiro nas últimas quatro décadas e meia, o deputado evita comparar uma legislatura e outra. Ele foge do discurso de que a cada quatro anos o Congresso piora, atribuído ao ex-deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP).

“Necessariamente, um mandato é diferente do outro. E esse mandato vai precisar ser muito criativo. Eu li outro dia uma frase – que não é minha, por isso estou dizendo que li – que é muito interessante: os fatos nos permitem organizar o que se passou. Agora, nós teremos o dever de indicar as soluções”, disse o parlamentar fluminense, ao comentar a sombra lançada sobre o Parlamento pela Operação Lava Jato.

Rede Sustentabilidade

Ministro das Comunicações no começo do primeiro mandato de Lula, Miro foi líder do governo petista na Câmara em 2004 e vice-líder do PT no ano seguinte (ele integrou a legenda nesse período). Mas é conhecido pela posição de independência em relação ao Planalto. No ano passado, apoiou a candidatura de Marina Silva (PSB) à Presidência da República.

Em 2013, Miro deixou o PDT para ajudar a fundar o Rede Sustentabilidade. Com a rejeição do registro de criação do partido encabeçado por Marina, optou por outra legenda recém-criada, o Pros. A filiação a uma nova sigla é uma das hipóteses admitidas pela Justiça eleitoral para um político não perder o mandato por infidelidade partidária. O deputado pretende migrar para a Rede tão logo a criação da legenda seja formalizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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