CGU aponta irregularidades em concessões de auxílio-doença

Auditoria da Controladoria-Geral da União verificou que em 53% dos laudos periciais médicos analisados não havia elementos mínimos para atestar a incapacidade do trabalhador

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União constatou irregularidades em concessões de auxílio-doença. Em um universo de 826.183 benefícios pagos atualmente, o órgão examinou uma amostra de 9.461 laudos periciais médicos. Em 53% deles a CGU verificou que não havia elementos mínimos para atestar a incapacidade, em alguns casos campos como ocupação do segurado e data do início do problema médico não estavam preenchidos.

Ao cruzar os dados das folhas de fevereiro e setembro de 2012, a CGU também identificou 24.503 casos com indícios de irregularidades, como acúmulo de benefícios ou pagamentos depois da morte do segurado. A frequência de alguns servidores foi outro problema apontado pela auditoria. A CGU concluiu que peritos e supervisores médicos periciais faltam ou saem mais cedo sem justificativas em pelo menos 250 agências. Além disso, pela fiscalização foi possível concluir que atrasos sistemáticos superiores a uma hora entre o horário agendado para a perícia e o atendimento ocorrem em pelo menos 380 agências, ou seja, em mais de um quarto das unidades do INSS, mesmo depois da implantação do registro eletrônico.

O auxílio-doença é um benefício concedido pelo governo àqueles que estão impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias seguidos, por motivo de doença ou acidente. Em 2014 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou R$ 21 milhões com o auxílio. Porém, a auditoria da CGU mostra que o recurso é distribuído sem ter certeza de que o trabalhador está, de fato, incapacitado para o trabalho.

Em nota, o INSS afirmou que os problemas identificados estão sendo tratados pela área técnica. De acordo com a CGU, o INSS já começou a adotar as medidas sugeridas e, até novembro do ano passado, conseguiu cancelar 546 benefícios, economizando pouco mais de R$ 5 milhões.

Veja a matéria na íntegra em O Estado de São Paulo

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