CCJ do Senado aprova quatro projetos que ampliam direitos das mulheres

Dois dos itens aprovados estão relacionados com a situações de violência doméstica e familiar. A mudança da pauta na comissão foi um pedido das senadoras ao presidente da CCJ, Edison Lobão, em homenagem ao Dia da Mulher

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou apenas projetos relacionados à pauta feminina em homenagem ao Dia da Mulher, comemorado nessa quarta-feira (8). Um grupo de senadoras mobilizadas na celebração da data negociou com o presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), a substituição da pauta anteriormente prevista pelos itens que ampliam direitos das mulheres.

Ao todo, os senadores aprovaram quatro propostas voltadas ao tema. O primeiro item da pauta foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2014 que obriga o envio de boletim de ocorrência ao juizado específico no caso de envolvimento criança e adolescente como testemunha ou vítima de agressão à mulher. A relatora da proposta foi a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Por unanimidade, os senadores ainda aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 547/2015 que institui o programa Patrulha Maria da Penha. O projeto da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) tem o objetivo de assegurar rondas policiais periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo juiz após a denúncia de agressão sofrida pela vítima.

Neste caso, a gestão do programa deverá ser feita de forma integrada entre União, estados e municípios, por meio de instrumento de cooperação federativa. As ações serão executadas pelas polícias civil e militar e pelas guardas municipais. A proposta também deverá seguir para a Câmara.

A CCJ também aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2010, que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de Administração das empresas públicas, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 244/2016, que obriga o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) a coletar dados específicos sobre violência contra a mulher.

Na reunião da CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) leu relatório favorável à indicação de Maria Tereza Gomes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com informações da Agência Brasil

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