Novo Código Florestal passa na CCJ do Senado

Mesmo sem consenso, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje o parecer do senador Luiz Henrique. Manifestantes protestaram em frente ao Senado contra o projeto

No dia da árvore, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o novo Código Florestal. Na última quarta-feira (14), o relator apresentou duas alterações ao projeto, o que levou a um pedido de vista coletiva. Hoje, após mais de quatro horas de um intenso debate que dividiu os senadores acerca da constitucionalidade e de méritos da matéria, os parlamentares conseguiram viabilizar a votação.

Aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente para só então ser levado ao Plenário. Como o projeto já foi alterado pelos senadores, ele deverá voltar para uma nova rodada de votações na Câmara dos Deputados. Só então poderá seguir para a sanção presidencial.

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Relator na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) pediu na reunião de hoje que fosse redigido um texto de consenso para facilitar a tramitação e minimizar a polêmica em torno do tema no plenário. No entanto, Luiz Henrique não acatou o pedido e manteve o seu parecer inalterado. Ainda que na CCJ apenas aspectos de juridicidade e de constitucionalidade devam ser analisados, os senadores também se ativeram às questões de mérito tanto nas discussões quanto nas mudanças apresentadas pelo relator.

Inicialmente, Luiz Henrique retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) poderia ser suprimida. Com isso, a autorização para uso da APP segue como prerrogativa exclusiva da União.

A outra modificação refere-se à conversão em serviços de preservação ambiental das multas que incidirem sobre imóvel rural que aderir ao Programa de Regularização Ambiental. Na semana passada, o senador Luiz Henrique explicou que as modificações foram feitas após conversas com a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. O senador ainda afirmou que as mudanças propostas por ele em seu relatório não seriam de mérito, mas ajustes para aprimorar a técnica legislativa, para não fazer a matéria “transbordar nos tribunais”. As mais de 90 emendas apresentadas pelos colegas senadores foram ignoradas e remetidas às comissões de mérito para que decidam sobre a inclusão das novas mudanças no texto. Luiz Henrique é também relator da matéria na Comissão de Agricultura.

Durante a reunião, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) propôs que fossem feitas modificações no texto para ampliar a proteção das áreas de preservação permanente, mas foi rebatido pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). A senadora provocou o petista, afirmando que tais sugestões, se acatadas, poderiam levar à retirada de moradores da Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Outro aspecto levantado nas discussões foi a necessidade de otimizar o uso da terra nas atividades da pecuária, para que mais áreas destinadas ao agronegócio sejam liberadas.

Hoje, no início da reunião, o relator reiterou o pedido de que o relatório fosse aprovado sem a consideração das emendas que foram apresentadas ao projeto. Para o senador, tais emendas devem ser examinadas nas próximas comissões em que o projeto tramitará. No entanto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) insistiu que algumas mudanças fossem feitas ainda na CCJ, especialmente nos artigos que tratam das condições para supressão da vegetação em áreas de preservação permanente.

Manifestação

A votação do Código Florestal na CCJ movimentou a entrada do Senado. Representantes do Greenpeace, contrários à aprovação do projeto de lei, fixaram faixas no gramado da entrada que dá acesso à biblioteca da Casa. Com a frase “Senado, desliga a motoserra”, o movimento afirma que, se o projeto prosseguir do jeito que está, o Congresso enterrará a possibilidade de o Brasil ser a primeira potência econômica e ambiental do mundo. Segundo o movimento, o relatório do senador Luiz Henrique aprovado hoje cria condições para aumentar a devastação no país.

Este foi o primeiro, de uma série de protestos que estão agendados para outras capitais como Belo Horizonte, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Emenda polêmica

Luiz Henrique manteve a polêmica emenda introduzida pelos deputados durante a tramitação na Câmara. Por ser uma proposta que reduzirá áreas de preservação no país, a emenda tem sido alvo de pressão de ambientalistas.

Entre outras coisas, a emenda regulariza a situação de ocupações ilegais em áreas de preservação permanente, como beira de rios, topos de morros e encostas. Essas áreas foram desmatadas ilegalmente, ou foram sendo consideradas áreas de ocupação ilegal, a partir de modificações no atual Código Florestal (Lei 4.777/1965), feitas ao longo dos anos.

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